Sessão Plenária: TCE-PA mantém acórdão após julgamento de recurso de reconsideração

Na sessão plenária de terça-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou improcedente recurso de reconsideração, sendo mantido o Acórdão nº 67.430, de 19/09/2024.

Desta forma, manteve-se a declaração de ilegalidade de itens do edital de pregão eletrônico nº 149/2022, realizado pela Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, sendo determinada a realização de nova licitação retificando as exigências do edital.

O Plenário deferiu o registro de concessões de aposentadorias e admissões de pessoal.

Pauta administrativa – Foi distribuída aos Conselheiros do TCE-PA a proposta de prorrogação, por mais dois anos, da validade do concurso nº 01/2024 a partir do dia 04 de dezembro.

Segundo o Presidente do TCE-PA, Conselheiro Fernando Ribeiro, até o fim de seu mandato serão convocados todos os aprovados dentro do número de vagas ofertadas no certame.

Foi lançado na ocasião o Boletim de Comunicação da TI, com notícias do cenário tecnológico nacional e internacional, produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin).

Anunciou-se ainda a realização de mais um Plenário Virtual em outubro. A sessão de julgamentos na modalidade virtual ocorrerá a partir das 12h da próxima segunda-feira, 19, até as 12h de sexta-feira, 23. Na pauta constam 215 processos a serem apreciados e julgados pelos Conselheiros e Conselheiros Substitutos.

O TCE-PA lança na próxima quinta-feira, dia 15 de outubro, às 17h, no Salão Nobre Conselheira Eva Andersen Pinheiro, o II Prêmio de Jornalismo da instituição, que traz como tema “TCE-PA fortalece a transparência e o controle social com o PAF Cidadão”.

O prêmio incentiva a produção de conteúdos jornalísticos que promovam o conhecimento e a reflexão sobre a importância da função social do órgão de controle, com ênfase no aprimoramento da fiscalização e aplicação dos recursos públicos estaduais e na indução de políticas públicas.

A novidade desta edição será a inclusão da categoria Jornalismo Universitário.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 16 outubro até o dia 10 dezembro de 2026.

O resultado final está previsto para o dia 15 de janeiro de 2027, com divulgação no portal e redes sociais do TCE-PA.

Congratulações – O Tribunal Pleno aprovou votos de parabéns e de felicitações à Presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), que completou 53 anos de fundação no último dia 12 de outubro.