TCE-PA sedia reunião mensal da Rede de Controle

Representantes das instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública participaram da reunião referente ao mês de outubro, nesta quarta-feira, 14, no Salão Nobre Conselheira Eva Andersen, do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). O evento contou com as presenças do conselheiro presidente Fernando Ribeiro e do conselheiro vice-presidente Luís Cunha.

Na abertura dos trabalhos, o conselheiro Luís Cunha ressaltou a importância da Rede. “É um trabalho em conjunto, com troca de informações, com integração e interação”, disse.

A reunião foi conduzida pelo secretário do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Sobreira, e pela superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Lorena Paredes, coordenadores da Rede.

Entre os objetivos constantes na pauta, a proposta de formar grupo de trabalho para verificar a aplicação do dispositivo que trata de proteção e amparo às mulheres vítimas de violência doméstica na Leia das Licitações (art. 25, §9º, inciso I, da Lei 14.133/2021) como também da Lei estadual 9.945/2023) que trata da mesma determinação, no âmbito do Estado do Pará e dos municípios paraenses.

Seguindo a pauta, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMP), Cezar Colares, apresentou o Projeto de Combate e Prevenção ao Abuso e Violência Sexual contra Criança e Adolescente, iniciativa desenvolvida pelo órgão desde 2025 e que já conta com 12 signatários e dois projetos-piloto – nos municípios de Canãa dos Carajás e Moju.

“O primeiro passo é construir uma rede de enfrentamento, com as instituições atuando em conjunto. Segundo passo é fazer funcionar fluxos e protocolos nos municípios para que efetivamente a criança seja tratada e o abusador seja punido. O terceiro passo é a prevenção, é trabalhar para que isso não aconteça”, explicou o conselheiro do TCM.

Na ocasião, o Conselheiro Fernando Ribeiro assumiu o compromisso de o TCE-PA integrar o projeto. “O TCE participa e sempre participará desses debates para chamar a atenção da sociedade sobre as questões urgentes do país”, afirmou.

Na sequência, o auditor de controle externo Tiago Carneiro, da 6ª Controladoria do TCE-PA, apresentou um panorama sobre a Regulação Ambulatorial no Pará.

Também conversaremos sobre ações que poderemos executar em alusão ao dia internacional de combate à corrupção.

Também estavam presentes a Conselheira Substituta Milene Cunha e a secretária-geral de Controle Externo do TCE-PA, Fernanda Pinheiro.

“Tivemos importantes apresentações hoje, como a do conselheiro Cesar Colares, para dialogarmos sobre como podemos contribuir com o projeto acerca da proteção das crianças. Outro ponto foi o compartilhamento de informações acerca da regulação da fila do SUS aqui no estado, pelo auditor do TCE. E ainda a formação de GT para o acompanhamento da política de amparo à mulher vítima de violência doméstica prevista na Lei de Licitações”, destacou o secretário do TCU, Márcio Sobreira.

Sobre a Rede

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma iniciativa promovida por diversas organizações públicas, lançada em 2009, com a assinatura de um protocolo de intenções pelos dirigentes dessas organizações que, em maior parte, atuam nas áreas de fiscalização e controle e produzem trabalhos de grande relevância para o país. Tem atuação nacional, buscando aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública.

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