Uma prestação de contas foi julgada na sessão plenária de terça-feira, 27, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) como irregular.
A partir da decisão dos Conselheiros, gestores responsáveis deverão devolver de forma solidária com empresa executora de projeto a quantia total de R$ 126.620,68, a ser ainda atualizada e acrescida de juros. Aplicaram-se também multas regimentais pelo débito causado ao estado e pelos atos praticados contra as normas legais.
Apenas uma prestação de contas foi considerada com contas regulares pelo TCE-PA.
O Tribunal Pleno julgou improcedente denúncia feita contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) quanto à concessão de licença prévia destinada à implantação de aterro sanitário, sem a realização de consulta popular às comunidades tradicionais potencialmente afetadas e sem a avaliação dos impactos socioambientais.
Deferiram-se atos para fins de registro relacionados a admissões de pessoal e concessão de aposentadoria.
Pauta administrativa – Os Conselheiros aprovaram, à unanimidade, o encaminhamento de votos de congratulações ao presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, reeleito no último domingo, 25, durante as eleições do 2º turno.
Também será enviado votos de felicitações ao senador Jader Barbalho, por mais um aniversário celebrado nesta terça-feira, 27.
