O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou três processos de prestação de contas como regulares com ressalva durante a sessão plenária de terça-feira, 10.
Um recurso de embargos de declaração teve seu provimento negado, sendo mantido, na íntegra, o acórdão nº 69.423/26.
O Tribunal Pleno considerou improcedente a única denúncia constante na pauta de julgamento.
Foram deferidos atos para fins de registro referentes a concessão de aposentadorias e admissões de pessoal.
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