TCE multa duas prefeituras e uma associação
O Tribunal de Contas do Estado condenou as prefeituras municipais de Barcarena e Floresta do Araguaia e a Associação Solidária pelo Amor Seguro ao pagamento de multa no valor total de R$ 3.600,00. Embora julgados regulares durante a sessão plenária de hoje, os processos apresentavam algumas falhas técnicas. O prefeito de Barcarena, Laurival Magno Cunha, foi multado em R$ 1.500, pela prestação de contas do convênio firmado em 2003 com a Secretaria Executiva de Estado de Educação (Seduc) para viabilizar transporte escolar no valor de R$ 50.160,00.
Já o prefeito de Floresta do Araguaia, Carlos Belizário Pinto de Moraes, terá que pagar multa de R$ 400 pela instauração da tomada de contas, com ressalva de R$ 600 pelo convênio firmado com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Seplan), no valor de R$ 196.968,95, para a construção de uma ponte no Rio Maria. A ex-titular da Seplan, Mariléa Ferreira Sanches também foi multada em R$ 400.
A multa aplicada ao responsável pela Associação Solidária pelo Amor Seguro foi de R$ 700,00, pela instauração da tomada de contas no convênio firmado com a Ação Social Integrada Palácio do Governo (Asipag) sobre prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s/Aids) e uso indevido de drogas.
