Contas de Governo 2007

Ao expor como foi feita a análise das contas do governo durante o prazo de 60 dias estabelecido pela Constituição Estadual, o conselheiro Lauro de Belém Sabbá disse que o objetivo do documento elaborado pelo tribunal é ampliar o conceito de fiscalização para prevenir as falhas que podem ocasionar em desvios de recursos públicos e outras irregularidades. “Em função do papel orientador que também cabe a esta Corte de Contas, o presente parecer prévio tem por objetivo promover a correção das impropriedades identificadas na prestação de contas e, desta forma, colaborar com o aprimoramento do funcionamento da administração pública”, disse ele.

Durante a sessão a comissão técnica que coordenou os trabalhos detalhou em um telão, os demonstrativos financeiros e orçamentários do primeiro ano de gestão da governadora. A analista Ruth Bastos explicou sobre Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária, descrevendo sobre o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Básicas e a Lei Orçamentária Anual, o analista Reinaldo Valino descreveu sobre os Limites Constitucionais e Legais da Gestão Fiscal e a analista Márcia Costa falou sobre Balanços Públicos referentes à gestão de 2007.

Com base nestas informações, o relatório aponta que as contas prestadas pela governadora Ana Júlia Carepa, referentes ao exercício financeiro de 2007, incluindo a gestão fiscal do Poder Executivo, estão em condições de serem consideradas regulares pela Assembléia Legislativa, recebendo voto favorável dos conselheiros Fernando Coutinho Jorge, Ivan Barbosa da Cunha, Erlindo Braga, Lourdes Lima, Cipriano Sabino e Nelson Chaves.

Participaram da sessão o Secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, representando a Governadora Ana Júlia Carepa; o deputado Júnior Hage, representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil; o consultor geral do Estado, Carlos Botelho e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Maria Helena Loureiro.