A Sessão Especial de arguição da procuradora do Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PA), Rosa Egídia Calheiros Lopes, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), foi prestigiada por todos os conselheiros com assento no Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). O presidente da Corte, Luis Cunha, a vice-presidente Lourdes Lima, o corregedor André Dias, o decano Nelson Chaves, os conselheiros Cipriano Sabino e Odilon Teixeira (ouvidor), e os conselheiros substitutos Milene Cunha e Julival Rocha estiveram na sede do Poder Legislativo estadual para ouvir o seu pronunciamento.
Indicada em lista tríplice pelo governador Simão Jatene para ocupar o cargo de conselheira do TCE-PA na vaga que cabe ao representante do MPC-PA, conforme determina a Constituição do Estado, Rosa Egídia Calheiros Lopes passou, na manhã desta terça-feira 24, por mais uma etapa até a nomeação para ocupar o cargo.
Convidada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Márcio Miranda, para manifestar-se na tribuna, Rosa Egídia apresentou aos parlamentares um breve apanhado do seu currículo. A procuradora foi aprovada para o cargo de subprocuradora de Contas do MPC-PA em 1994 e, após vinte e um anos no exercício da função, foi escolhida pelo governador para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Ivan Cunha.
Na tribuna, Rosa Egídia falou das funções constitucionais do TCE-PA, dispôs sobre as prerrogativas garantidas pela Constituição Federal, destacou os avanços obtidos pela Corte estadual nos últimos anos, citando, nominalmente, eventos como o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, entre outros, o que demonstra, segundo ela, a disposição do pleno do tribunal em orientar para não punir, função constitucional pedagógica da instituição.
Os deputados Carlos Bordalo, Airton Faleiro, Celso Sabino, Eliel Faustino, José Scaff, Raimundo Santos e Osório Juvenil se inscreveram para arguir a procuradora. Todos foram unânimes em reconhecer a capacidade técnica de Rosa para ocupar o cargo, destacando trechos do seu currículo que fora distribuído antes da sua manifestação, e a sua trajetória no parquet ministerial até a sua indicação.
Após a arguição, a Comissão de Constituição e Justiça da Alepa fará a análise técnica da indicação, antes da votação seguir à Plenário e, finalmente, a nomeação pelo governador Simão Jatene.
Todos os procuradores do MPC também participaram da sessão. O presidente da Corte, conselheiro Luis Cunha, e o procurador geral do MPC, Antonio Maria Cavalcante compuseram a mesa ao lado do presidente do Poder Legislativo.
O Controle na antiguidade e o Montesquieu
Durante a sua manifestação na tribuna, Rosa Egídia destacou a influência da vida pública de seu pai, o procurador aposentado Pedro Rosário Crispino, que ingressou no MPC-PA através de concurso público, em 1968. Ainda segundo a procuradora, após a sua graduação em direito pela UFPA, e uma breve atuação no âmbito do direito privado, ela resolveu prestar o concurso público oferecido peloparquet ministerial de Contas, sendo aprovada para uma das duas vagas oferecidas.
Rosa Egídia lembrou que a preocupação com o controle dos atos dos responsáveis pela aplicação de recursos públicos já estava presente no clássico “A Política", do filósofo grego Aristóletes. Na obra, o pensador defende a necessidade de prestação de contas perante uma corte específica para este fim.
Na esteira da citação clássica, a procuradora também fundamentou a criação dos Tribunais de Contas em outro clássico da Ciência Política, o livro “O Espírito das Leis”, do francês Montesquieu, o qual, lembrou, a partir da formulação da Teoria da Separação dos Poderes e o Sistema de Pesos e Contrapesos, foi viabilizado o controle do poder do Estado, através da distribuição das suas respectivas competências nas esferas legislativa, executiva e judiciária, sendo as três independentes e harmônicas entre si, inibindo eventuais excessos ou coibindo hipotéticos abusos. A procuradora destacou, por último, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, cuja formulação sintetizou as premissas que fundamentaram a Revolução Francesa.
Reconhecimento
Durante o seu pronunciamento, o atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa, deputado Raimundo Santos (PEN), também ouvidor daquela Casa de leis, destacou iniciativas do TCE-PA, como o estudo sobre as perdas que a Lei Kandir tem causado ao estado, o relatório da Auditoria Operacional na Educação, “entre tantas outras”, reconheceu. Todos os parlamentares parabenizaram a proatividade do tribunal e a excelência dos serviços que vêm sendo prestados ao estado e à sociedade paraense. O procurador geral do MPC-PA Antonio Maria Cavalcante, acompanhado de todos os procuradores do órgão ministerial também prestigiaram a arguição. A procuradora-chefe do MPC junto ao TCM-PA, Elizabeth Salame da Silva, também compareceu à sessão. Familiares da sabatinada, incluído a sua fonte de inspiração, o pai da sabatinada também participaram do momento histórico pessoal da procuradora que ora fora arguida.
