A comissão e a equipe de análise das contas do Governador se reuniram na manhã desta quinta-feira, 18, para tratar das providências relativas à elaboração do parecer prévio do Balanço Geral do Estado, exercício de 2015.
A relatoria do processo é do Conselheiro Presidente Luis Cunha, que designou por meio da Portaria nº 30.388, de 29 de outubro de 2015 os servidores Reinaldo dos Santos Valino (Coordenador), Ana Paula Cruz Maciel (Membro) e Sônia Abreu da Silva Elias (Membro) para comporem a Comissão que vai coordenar os trabalhos da equipe de análise das contas.
Dentre os assuntos tratados, a Comissão apresentou o detalhamento do Plano de Ação que estabelece as tarefas, responsáveis e seus respectivos prazos para cumprimento, no sentido de atender aos prazos legais constantes da Constituição Estadual e do Regimento Interno do tribunal.
O Poder Executivo deverá entregar o Balanço Geral ao Tribunal de Contas do Estado no próximo dia 04 de abril, em atenção ao art. 135, inciso XIX da Constituição Estadual, que estabelece o prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa para o governador prestar as contas anuais à Assembleia Legislativa, o que se dá por atendido quando o processo respectivo ingressa no tribunal.
