No mês de fevereiro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, durantes as seis sessões realizadas, julgou mais de 60 processos. A pauta de julgamento incluiu atos de aposentadorias, atos de admissão, ato de reforma, ato de pensão, prestação de contas, recursos de reconsideração e de agravo regimental, entre outros tipos de processo.
Em termos de matéria administrativa, algumas aprovações foram de suma relevância para o TCE, como a resolução que autoriza a presidência deste Tribunal a enviar à Assembleia Legislativa do estado do Pará o projeto de lei que altera a lei orgânica do TCE/PA, fruto de processo administrativo, sob a presidência do Conselheiro André Dias.
É válido ressaltar que, desde a sessão de 16 de fevereiro, com a posse da conselheira Rosa Egídia, que ocupou a vaga exclusiva à carreira de procurador do MPCE, o Pleno do TCE se encontra completo, como estabelece a CF/88, que prevê sete conselheiros.
