O presidente Fernando Coutinho Jorge e o Conselheiro Cipriano Sabino receberam hoje a Prestação de Contas do Governo do Estado, relativa ao exercício 2008 - segundo ano de gestão da governadora Ana Júlia Carepa.
O Balanço Geral do Estado (BGE) foi entregue pelo Secretário de Estado da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade na manhã desta quarta-feira, 01.
Na ocasião, o Secretário falou sobre as medidas tomadas sobre as Contas 2008. “Nos buscamos realizar ações que contribuam cada vez mais para uma prestação mais transparente e concreta como a reativação do Idesp e a reestruturação da Auditoria Geral do Estado. Assim esperamos que o TCE tenha dentro do próprio governo, um parceiro importante para acompanhar as contas, a prestação e o controle interno dos órgãos do Governo do Estado”, afirma.
O Balanço Geral do Estado consolida os resultados de receitas e despesas de todos os órgãos que integram a administração pública do Estado, incluídos os demais Poderes e Órgãos Constitucionais. A análise do Tribunal de Contas tem caráter técnico-administrativo, mas é com base no seu parecer prévio que a Assembléia Legislativa fará o julgamento político-administrativo das Contas prestadas pelo Governo.
Comissão de Análise garante eficiência no processo
Para garantir a conclusão da análise dos balanços e a emissão do parecer prévio dentro do prazo constitucional de 60 dias, o Conselheiro Cipriano Sabino, que assume pela primeira vez a função de Relator da matéria, designou a formação de uma Comissão de Análise, composta por três servidores e mais dezessete técnicos que formam o Grupo de Apoio Técnico.
Ao receber as Contas/2008, ele comentou sobre a importância de ser o Conselheiro escolhido para emitir o parecer prévio. “Tenho consciência da responsabilidade que assumo neste momento e junto com minha equipe iremos trabalhar muito para que as conclusões das análises direcionem para resultados positivos em favor da sociedade“, afirmou.
Cipriano falou ainda sobre algumas medidas, antecedentes ao ingresso do BGE, que foram tomadas para garantir que a entrega do relatório técnico aconteça dentro prazo. “Já fizemos algumas reuniões, elaboramos cronogramas de metas e prazos para as análises, vamos intensificar os trabalhos inclusive em dias de finais de semana e feriados, além de contarmos com a manifestação de todo o apoio do Presidente Coutinho Jorge”, afirma o Relator.
O presidente do TCE, Fernando Coutinho Jorge, destaca a importância do trabalho da Comissão de Análise. "O Governo do Estado cumpriu todos os tramites legais e os prazos, cabe agora ao TCE se envolver, através desta equipe muito bem preparada, nos estudos, no levantamento e na realidade deste processo para chegarmos a uma conclusão definitiva sobre as contas de 2008 do Governo do Estado", afirma.
A análise desenvolvida pela Comissão abordará entre outros itens uma visão geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira do exercício e demonstrará se o BGE representa adequadamente a posição do Estado em 31 de dezembro de 2008. Também verificará se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade pública, as observâncias às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos, cumprimento dos programas previstos no planejamento governamental, avaliação dos indicadores do Mapa da Exclusão Social e atingimento de metas fiscais em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A maior parte da equipe é formada por técnicos que já têm experiência no assunto. A Comissão de Análise será coordenada por Luiz Gonzaga de Moraes Neto, Assessor de Gabinete; Ruth Helena Delgado Bastos, Controladora da 2ª CCE e Reinaldo Valino, Chefe da Seção da Receita Estadual, também da 2ª Controladoria. Outros dezessete servidores complementam a equipe e fazem parte do Grupo de Apoio Técnico.
Após conclusão da análise pela Comissão, o Conselheiro Relator Cipriano Sabino emitirá o projeto de parecer prévio a ser submetido ao Pleno do TCE. O processo seguirá o trâmite normal com o encaminhamento ao Ministério Público de Contas, que terá até oito dias para dar seu parecer.
A sessão extraordinária para apreciar as contas do Governo está inicialmente prevista para 27/05/09, mas conforme informa o Relator, poderá ser antecipada, tendo em vista que o relatório poderá ser concluído antes do prazo estabelecido no cronograma de trabalho da comissão. Posteriormente, o parecer será encaminhado à Assembléia Legislativa para julgamento.
