O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), em sessão realizada nesta terça-feira, dia 22, julgou 33 processos, entre admissões de pessoal, prestações e tomadas de contas, atos de aposentadoria, recursos de revisão e de reconsideração e embargos de declaração.
Em relação aos onze atos de admissão e aos dois atos de aposentadoria, todos tiveram seus registros deferidos. No que se refere aos dois recursos de revisão, um foi retirado de pauta e outro foi conhecido, mas teve seu provimento negado. Já os recursos de reconsideração, um foi retirado de pauta e os outros dois foram conhecidos, porém foram improvidos.
No que concerne às prestações de contas, um processo cujas contas estavam sob a responsabilidade de três agentes, teve julgamento individualizado: as contas sob a responsabilidade de um agente foram consideradas regulares, enquanto as contas sob a responsabilidade de outros dois agentes foram consideradas irregulares sem devolução, havendo aplicação de multa. Em outro processo, cujas contas também se encontravam sob a responsabilidade de dois agentes, as contas de um agente foram consideradas regulares, enquanto a do outro responsável foi tida como irregular. A pauta da sessão incluiu mais quatro prestações de contas, sendo que duas foram retiradas de pauta, uma foi feita a reabertura de instrução processual e uma foi julgada irregular com devolução de R$ 39.661,50 a serem corrigidos e aplicação de multa.
Quanto às tomadas de contas, foram julgados cinco processos. Três foram julgadas irregulares com devolução que somam o valor de R$ 243.000,00 a serem devidamente corrigidos e aplicação de multas. Em relação aos outros dois processos de tomadas de contas, um foi retirado de pauta e outro foi julgado regular com aplicação de multa. O único processo de embargos de declaração foi conhecido, porém improvido.
Alunos do IFPA visitam TCE
A sessão de hoje contou com a visita de 14 alunos do curso de Tecnologia em Gestão Pública do Instituto Federal do Pará (IFPA), devidamente acompanhados da Professora Rita de Cássia Vasconcelos e da Professora coordenadora da visita, Kátya Regina Batista. Após a sessão, os alunos e as professoras foram visitar o Espaço Cultural Clovis Moraes Rego e a Escola de Contas Alberto Veloso.
O Presidente do TCE/PA, Luis Cunha, agradeceu a visita feita pelos membros do IFPA, destacando a importância da sociedade como um todo, sobretudo de futuros tecnólogos em gestão pública, conhecer as instituições públicas e o devido papel que estas exercem em sociedade.
