Na sessão plenária desta quinta-feira, 07 de abril, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou 22 processos, entre prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadorias, representação, pedidos de rescisão, agravo regimental e ato de reversão.
Nos processos de prestações de contas, seis foram julgados irregulares com devoluções somadas em R$376.639,52 e multa de R$11.485,00, assim como a única tomada de contas da pauta, que teve devolução de R$70.000,00, e multa de R$ 7.000,00.
O ato de representação foi julgado improcedente e o de reversão, deferido. Nos recursos de reconsideração, um foi retirado de pauta e dois foram negados os provimentos. Já nos pedidos de rescisão, um foi retirado de pauta e o outro teve o conhecimento e provimento do recurso.
Duas admissões de pessoal e uma aposentadoria tiveram o deferimento dos registros e um processo de admissão foi indeferido. O único processo de gravo regimental foi retirado de pauta.
