O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou 12 processos, nesta terça-feira, 12 de abril, durante sessão plenária. Na pauta, processos de admissões de pessoal, aposentadorias e pensão, prestações de contas e ato de agravo regimental.
Nas prestações de contas, todas foram julgadas regulares. Nos atos de admissões de pessoal, aposentadoria e pensão, sete tiveram o deferimento dos registros e quatro foram retirados de pauta. O processo de agravo regimental teve pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira.
Pauta Administrativa: Ouvidoria e Termo de Cooperação entre TCE e MPC
Foram aprovados por unanimidade durante a pauta administrativa desta terça-feira, 12 de abril, o Termo de Cooperação entre o TCE-PA e o Ministério Público de Contas do Estado (MPCE) e a proposta de Resolução da Ouvidoria com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do tribunal.
Na proposta da Ouvidoria, a resolução prevê o acesso à informação e regulamentação da Lei no âmbito do Tribunal de Contas. A proposição foi aplaudida e teve destaque pelos conselheiros.
Já o Termo de Cooperação entre o TCE e o MPC é um termo de cooperação educacional, técnica, cientifica e de compartilhamento entre as duas instituições. O procurador geral de contas, Feliz Rosa Cruz, destacou a proposta. “Louvo esta iniciativa das conselheiras Rosa Egídia e Milene Cunha. Esse Termo vem para coroar o relacionamento das instituições”, finalizou.
