O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) apreciou e julgou 19 processos, na sessão desta quinta-feira, 05 de maio. Na pauta, prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, aposentadoria, agravo regimental e pedido de rescisão.
Nos processos de admissões de pessoal, dois tiveram o indeferimento dos registros e quatro foram deferidos. O pedido de rescisão teve como voto o conhecimento e provimento parcial do recurso. A única aposentadoria da pauta foi arquivada.
Entre as prestações e tomadas de contas, seis foram julgadas regulares com ressalva, duas foram regulares, uma teve a reabertura do processo e uma prestação foi tida como irregular pelo Pleno, cabendo ao responsável devolver R$90.000,00 aos cofres públicos e multa somada em R$2.647,00.
