O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) julgou na sessão desta terça-feira, 10 de maio, o montante de 26 processos. Na pauta, prestações e tomadas de contas, admissões de pessoal, recursos de reconsideração, aposentadorias e monitoramento das ações de auditoria.
Nos processos de prestações de contas, duas foram julgadas regulares com ressalva, uma regular e duas prestações tiveram como voto pela irregularidade das contas, devendo os responsáveis devolverem aos cofres públicos o valor de R$51.242,00 mais multa de R$4.951,00.
Dos nove recursos de reconsideração, cinco foram retirados de pauta, um processo teve o conhecimento e provimento e três o improvimento dos recursos. O ato de embargo de declaração foi retirado de pauta. Já nos atos de admissões de pessoal, um foi indeferido e dois tiveram o deferimento dos registros.
O único processo de aposentadoria teve pedido de vistas pelo conselheiro Odilon Teixeira. Nas tomadas de contas, uma teve como voto a reabertura do processo, em uma foi dado o prazo de 30 dias para apresentação de novas documentos e duas foram julgadas irregulares com devoluções ao erário de R$254.662,00 e multa de R$27.382,00.
O processo de monitoramento das ações de auditoria operacional na função Meio Ambiente foi ratificado pelo voto da conselheira Lourdes Lima, com acréscimo de determinações.
Homenagem: Instituto Evandro Chagas irá receber “Medalha Sezerdello Classe A”
Durante a pauta administrativa o Pleno do TCE-PA aprovou, por unanimidade, a proposição dos conselheiros Nelson Chaves e Cipriano Sabino pela Outorga da “Medalha Sezerdello Corrêa Classe A” ao Instituto Evandro Chagas. A conselheira Lourdes Lima foi a relatora do processo e votou pela aprovação da concessão da Medalha.
