As mudanças no novo Código de Processo Civil foram o tema central do Encontro Técnico entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) e a Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB Seção Pará), ocorrido na manhã desta segunda 16.05, no Auditório Elmiro Nogueira.
Noventa servidores da área de suporte e do controle externo do TCE participaram do encontro, que foi dividido em duas oficinas técnicas. Em uma delas, o Prof. Dr. Adevan Oliveiro tratou de assuntos como sentenças e recursos. Na outra oficina, o Prof. Dr. Raimundo Rolim Junior abordou temas como citações, prazos e notificação para julgamentos.
Em entrevista à rádio TCE o prof. Adevan Oliveiro afirmou que “o novo CPC trouxe inúmeras alterações importantes referentes a prazos processuais, a recursos, à fundamentação de decisão judicial e utilização de precedentes, e tais novidades precisam ser observadas em órgãos como os Tribunais de Contas”.
Também à rádio TCE, o prof. Raimundo Rolim observou que “as mudanças dentro do Código de Processo Civil atingem várias decisões, sejam de natureza judicial ou administrativa, como as do TCE, uma vez que vários dispositivos legais podem ser aplicados aos processos sob análise na corte de contas, como no caso específico das citações, que são consideradas efetivas quando entregues na portaria do edifício onde mora o citado, por exemplo”.
Na avaliação do servidor José Tuffi Salim Jr, servidor efetivo lotado no gabinete do conselheiro Cipriano Sabino, o encontro técnico foi muito significativo por evidenciar aspectos relevantes no novo CPC que podem afetar o trâmite processual no TCE, como os prazos, que agora passam a considerar apenas os dias úteis. Para o servidor, a alteração privilegia a ampla defesa, e a não observância da alteração “pode acarretar prejuízo aos jurisdicionados e gerar questionamentos às decisões do TCE”.
O encontro técnico atende à determinação da Resolução nº 18.707 do TCE, e foi coordenado pela Escola de Contas Alberto Veloso – ECAV. As entrevistas completas dos professores Adevan Oliveiro e Raimundo Rolim Junior, além do depoimento de servidores, estarão no programa TCE Variedades, que vai ao ar na próxima sexta-feira 20.05 ao meio dia.
