O Tribunal de Contas do Estado do Pará, TCE/PA, quinta-feira, dia 06, realizou mais uma sessão plenária, quando julgou ato de admissão, prestações e tomadas de contas, recurso de consideração e agravo regimental.
No que se refere à prestação de contas, esta foi julgada irregular, sendo a parte condenada a devolver ao erário a quantia de R$ 9.308,38 e aplicação de multas. Em relação às tomadas de contas, três foram julgadas irregulares com aplicação de multa, sendo as partes condenadas a devoluções ao erário que somadas resultam em cerca de R$ 440.00,00.
Quanto ao processo referente ao ato de admissão de pessoal, todos os registros foram deferidos, exceto os registros de Moacir Jorge Gomes e Lueide Helena Cardoso. Quanto ao recurso de reconsideração e ao agravo regimental, ambos foram providos e conhecidos.
Ao fim da sessão, os conselheiros parabenizaram a Conselheira Lourdes Lima, vice-presidente do TCE/PA, pela passagem de seu aniversário, estimando os votos de felicidade.
