Na sessão desta terça 08.11, o plenário do TCE julgou 16 processos, entre prestações e tomada de contas, além de atos de admissão de pessoal, aposentadorias, pensões, pedidos de rescisão e uma denúncia.
Todos os atos de pensão e aposentadoria foram registrados. O único processo de admissão de pessoal recebeu pedido de vistas. Um dos pedidos de rescisão foi retirado de pauta, enquanto o outro foi conhecido sem ser, porém, provido.
A única denúncia foi arquivada tendo em vista que o objeto da mesma é uma prestação de contas já julgada no TCE, e cujos prazos recursais já prescreveram, não havendo mais nenhuma providência cabível em âmbito administrativo que possa modificar a decisão transitada.
Em relação às prestações de contas, a de responsabilidade do Sr. Alex Santos Keuffer foi julgada irregular, com devolução de R$60.000,00; e a de responsabilidade do Sr. Itamar Cardoso do Nascimento foi julgada irregular, com devolução de R$200.00,00.
A única Tomada de Contas, de responsabilidade do Sr. Orleandro AlvesFeitosa, foi julgada irregular, com devolução de R$1.297.000,00.
