O Tribunal de Contas do Estado do Pará realizou, nesta quinta-feira dia 17, sessão plenária, onde foram apreciadas prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração, pedidos de rescisão e atos de aposentadoria.
No que se refere às sete prestações de contas, uma foi julgada regular com aplicação de multa e seis foram julgadas irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução de aproximadamente R$ 530.000,00 e ao pagamento de multas que somam mais de R$ 50.000,00.
Em relação aos cinco processos de tomadas de contas, todos foram julgados irregulares, ficando as partes obrigadas à devolução de quantia que somam mais de R$ 220.000,00. Houve incidência de multa em quatro processos, que resultam na importância de quase R$ 20.000,00.
Quanto aos recursos de reconsideração, um foi conhecido e provido parcialmente, reduzindo-se a importância a ser devolvida ao erário pela parte recorrente para R$ 14.000,00. O outro recurso da pauta foi conhecido, mas teve seu provimento negado. O único pedido de rescisão julgado foi conhecido e provido. A sessão apreciou, também, seis atos de aposentadoria, deferindo todos os registros.
Ao fim da sessão, os conselheiros parabenizaram o Conselheiro decano Nelson Chaves pela data de seu aniversário.
