Na parte administrativa da sessão plenária do dia 01 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) aprovou, por unanimidade, a criação do Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação (CDTI), conforme proposição encaminhada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN).
A implantação deste comitê multidisciplinar, com responsabilidades de cunho predominantemente estratégico, tem por objetivo viabilizar a governança de Tecnologia da Informação (TI) no TCE-PA.
A necessidade de se criar um comitê específico que atue em questões associadas à TI decorre de dificuldades que normalmente não são tratadas pelas demais estruturas organizacionais tipicamente encontradas nas organizações públicas. Conflitos na alocação de recursos para o desenvolvimento de soluções de TI, tomada de decisões unilaterais pelo setor de TI da organização, seleção e priorização de investimentos que não estão alinhados às estratégias da instituição e ausência de monitoramento das ações e decisões de TI pela alta administração são apenas alguns exemplos de situações que podem ser melhor tratadas pelo comitê de TI em organizações públicas.
Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação e Relações Públicas do TCE-PA após a referida sessão plenária, o secretário de Tecnologia da Informação (TI), Cláudio Vinagre, explicou que “este comitê é um importante mecanismo de governança de TI, fortemente recomendado pelo TCU e pelos modelos de excelência internacionais, como o COBIT e a ISO 38500, tendo por finalidade assegurar que as decisões relativas à TI sejam tomadas de forma ampla e participativa e estejam alinhadas à estratégia organizacional, sob um arcabouço de transparência e prestação de contas”.
Ainda segundo o secretário, o termo “Diretivo” que compõe o nome do Comitê significa “que dá a direção”. “O CDTI fornecerá a direção para as práticas de gestão e uso da TI no Tribunal, a fim de assegurar que a TI contribua, de forma eficaz e eficiente, para o alcance dos objetivos institucionais, em benefício da sociedade”, completou.
Com a instituição do CDTI, o Tribunal deu mais um passo importante na execução de seu plano de gestão, uma vez que a criação deste comitê significou a realização da etapa 1 da ação 39 do Plano de Gestão 2015-2017 do TCE-PA, que trata da implantação do Sistema de Governança de TI.
A criação do CDTI também contribui para o aumento da nota geral de avaliação do TCE-PA pelo Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), já que atende a 01 (um) critério constante da dimensão (ii) do indicador QATC-7 do domínio C, qual seja, “O Tribunal possui: a) Comitê de TI”.
A Resolução nº 18.855, que instituiu o CDTI, foi publicada na última quarta-feira (07/12/2016), no Diário Oficial do Estado, e está também disponível no Portal do TCE-PA.
