O Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) realizou, no Auditório De Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado (PM/PA), com o apoio do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), do Ministério Público Federal no estado do Pará (MPF/PA) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), hoje, 12, o Encontro “De Olho no Combate à Corrupção”, cujo objetivo foi reunir setores distintos para discutir os rumos do combate à corrupção no Brasil.
O evento foi aberto pelo procurador chefe do MPC/PA, Felipe Rosa Cruz, que ressaltou a relevância do tema escolhido para o encontro. O primeiro a proferir a palestra foi o Deputado Federal Joaquim Passarinho, que expôs sobre as dez medidas anticorrupção, estando entre elas as penas escalonadas e o enquadramento como crimes hediondos para corrupção de altos valores, o aperfeiçoamento do sistema recursal, entre outras. Passarinho foi presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o pacote de medidas contra a corrupção.
A palestra ministrada pela procuradora chefe da Procuradoria da República no Pará, Nayana Fadul, foi ressaltado o papel da educação como um agente eficaz no combate à corrupção. A procuradora enfatizou que houve um avanço em termos de punições adequadas, mas ainda há muito a se avançar, citando como exemplo o fato de nada ter se progredido quanto à prescrição, o que acaba por impedir uma efetiva punição.
O promotor de justiça José Edvaldo Pereira Sales, em palestra intitulada “Democracia não se faz com (ar) roubos”, defendeu que a democracia não pode ser feita por uma pessoa só, pois a democracia só é feita se for por todas as mãos. “As instituições devem ser favorecidas para que não surjam heróis de ocasião, vaidosos e midiáticos. É necessário o fortalecimento das instituições, posto que os indivíduos passam e as instituições permanecem”, disse o promotor.
A conselheira-substituta do TCE/PA, Milene Cunha, foi uma das palestrantes do evento, com o tema “Tribunal de Contas x corrupção”. A conselheira-substituta falou sobre a valia da transparência dos órgãos públicos no combate à corrupção e informou que o TCE/PA é o 7º mais transparente entre as cortes de contas do país. Milene abordou, também, a importância da capacidade técnica dos gestores governamentais. “Precisamos garantir que aqueles que gerem nossos recursos sejam pessoas com capacidade técnica e intelectual”, disse Milene.
O presidente da OAB/PA, Alberto Campos, ressaltou a necessidade de transparência e de fortalecimento das instituições. O advogado afirmou que o momento pelo qual o país está passando exige o fortalecimento das instituições e estas só se fortalecem através do respeito às suas prerrogativas.
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