O Tribunal de Contas do Estado do Pará, representado pela vice-presidente Lourdes Lima, participou, nesta quarta-feira, 14, do evento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Universidade Federal do Pará (UFPA), na sede do TCM/PA, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.
O evento, que aconteceu com a parceria da Rede de Controle, possui como temática a transparência nas gestões públicas enquanto forma de gerir com clareza os recursos. Neste contexto, o portal de transparência se constitui ponto de controle para a gestão e, portanto, ferramenta de combate à corrupção, que é, inquestionavelmente, missão precípua e integrada dos órgãos de controle.
Foram proferidas as palestras “Atuação em rede para o avanço da Transparência no Estado do Pará”, ministrada por Lidiane Dias (UFPA), Marcelo de Paula (CGU) e Ivan Costa (OSBelém), “Atuação do MPE no que tange a Transparência no Estado do Pará”, apresentada pelo Procurador do Ministério Público do Estado do Pará Nelson Medrado, e “Aplicação do Termo de Ajustamento de Gestão: Diagnóstico e Resultados”, ministrada pelo Conselheiro Cezar Colares, Presidente do TCM-PA.
Após as palestras, o TCM entregou o Selo da Transparência às Prefeituras e Câmaras Municipais que alcançaram 100% das proposições do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG/2016) assinado com o TCM, que visou a garantia da aplicação da Lei de Acesso à Informação. Coube à conselheira Lourdes Lima, que compôs a mesa a convite do presidente do TCM/PA, entregar ao prefeito de São Miguel do Guamá o certificado com o título de “Gestão Transparente”.
