O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) realizou nesta terça-feira, dia 24 de janeiro, mais uma sessão plenária, quando julgou onze processos, entre atos de admissão e de aposentadoria, recursos de reconsideração e de revisão, prestações e tomadas de contas.
No que se refere ao ato de aposentadoria, este foi deferido, enquanto o ato de admissão foi deferido em caráter excepcional. Quanto aos processos de prestação de contas, dois tiveram as contas julgadas regulares e outros dois foram julgados regulares com aplicação de multas.
Em relação aos três processos de tomadas de contas, uma foi julgada regular com ressalva e os outros dois processos foram julgados irregulares, sendo que em um não houve condenação de devolução e em outro houve condenação com devolução de R$ 8.098,95 e aplicação de multas.
Quanto ao recurso de reconsideração, o recurso foi conhecido e parcialmente provido, sendo acolhida a denúncia. Já o recurso de revisão foi conhecido e parcialmente provido, passando-se a considerar as contas regulares com ressalva.
Em âmbito administrativo, foi aprovado o compêndio “Tomada de contas especiais – perguntas e respostas”, foi distribuída proposta de resolução que instituiu o prêmio TCExperiências, bem como proposta de resolução referente ao portal colaborativo e proposta de acompanhamento da LOA, referente ao exercício 2016.
Parque Urbano de Belém
No início da sessão, foi lido ofício enviado pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), onde se ratifica o projeto de criação do Parque Urbano de Belém, que transformará uma área de 60 hectares, hoje ocupada pelo Aeroporto Júlio César, o Aeroclube do Pará, em uma área de lazer social. O decano Nelson Chaves agradeceu com veemência o apoio unânime dos parlamentares da ALEPA.
