O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) realizou, nesta quinta-feira, 26, mais uma sessão plenária, quando julgou nove processos, entre prestações de contas, atos de admissão, recursos de reconsideração e primeiro relatório de monitoramento da auditoria especial da Secretaria de Meio Ambiente.
Em relação aos processos de prestação de contas, todos foram julgados regulares, sendo que um foi julgado regular com ressalvas. No que se refere ao ato de admissão, este foi deferido. Quanto ao processo de tomada de contas, estas foram julgadas irregulares, sendo a parte condenada à devolução de R$ 2.000,00 e aplicação de multas.
O pleno apreciou, também, o primeiro Relatório de Monitoramento da Auditoria Especial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, manifestando considerações acerca e necessidade de alguns ajustes no referido relatório. Quanto aos recursos de reconsideração, um foi conhecido, mas teve provimento negado, enquanto o outro não foi conhecido.
Em âmbito administrativo, o presidente Luis Cunha, por se tratar da última sessão plenária no qual participava como presidente do TCE/PA, biênio 2015-2016, considerou relevante o dever de prestar contas de sua gestão para os demais conselheiros do TCE/PA, para os membros do Ministério Público de Contas, bem como para toda a sociedade.
