O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, a primeira sessão plenária após a posse da Conselheira Lourdes Lima como presidente para o biênio 2017-2018, quando julgou vinte processos, entre ato de admissão, prestações e tomadas de contas, recursos de reconsideração e de revisão e pedido de rescisão.
Em relação aos seis processos de prestação de contas, um foi julgado regular, dois foram julgados regulares com ressalvas, um foi julgado irregular sem devolução de valores. Uma prestação foi considerada irregulares e a partes condenada à devolução de R$ 5.000,00 e multas que somam 1.500,00. Em um processo de prestação de contas, um das partes teve suas contas julgadas regulares, enquanto o outro responsável foi condenado a devolver R$ R$ 6.050,04 e multa de R$ 1.000,00.
No que se refere aos processos de tomadas de contas, cinco deles foram julgados irregulares ficando as partes obrigadas à devolução de valores que, somados, alcançam a quantia de R$ 180.100,00 e mais R$ 8.000,00 em multas. Somente um processo teve as contas julgadas irregulares, mas sem devolução do valor.
Os três recursos de reconsideração e o pedido de rescisão contidos na pauta foram conhecidos, mas parcialmente providos. Já o único recurso de revisão foi conhecido, porém teve negado seu provimento. O único ato de admissão contido na pauta teve seu registro deferido.
Destaques na Pauta Administrativa
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, anunciou durante a pauta administrativa, a escolha dos conselheiros para as coordenadorias do biênio 2017/2018, e também o nome da conselheira Rosa Egídia como nova Ouvidora do Tribunal.
A conselheira Lourdes Lima, também apresentou proposta de congratulações à Assembleia Legislativa do Estado do Pará, pela terceira vez presidida pelo deputado Márcio Miranda. Os demais componentes da nova diretoria da casa são deputada Cilene Couto, como vice-presidente, deputados Miro Sanova, no cargo de 2º vice, Cássio Andrade, no cargo de 1° Secretário, Fernando Coimbra, no cargo de 2º secretário, Airton Faleiro, no cargo de 2º secretário, e Soldado Tércio como 4º secretário. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Aprovada, também, por unanimidade, foi a proposta de congratulação ao novo corpo diretivo do Tribunal de Justiça do Estado Pará para o biênio de 2017-2019, quando os desembargadores Ricardo Nunes, Leonardo de Noronha Tavares, José Maria Teixeira do Rosário, e desembargadora Vania Valente Fortes do Couto Bitar Cunha ocuparão, respectivamente, os cargos presidente, vice-presidente corregedor de justiça das Comarcas Metropolitanas de Belém e corregedor de Justiça das Comarcas do Interior. Na composição do Conselho da Magistratura, estarão as desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda.
O pleno aprovou, por fim, votos de congratulações ao Paysandu Sport Club, pela passagem de centésimo terceiro aniversário. Os conselheiros destacaram a importância da função social do esporte.
Ao final da sessão, os conselheiros e conselheiros substitutos parabenizaram a presidente, conselheira Lourdes Lima, pela posse do novo cargo e desejaram uma gestão bem sucedida e cheia de êxitos. A presidente, conselheira Lourdes Lima, também apresentou oficialmente sua equipe para o biênio 2017-2018.
Novos Coordenadores
Cons. Nelson Chaves – Coordenador de Tecnologia da Informação
Cons. Cipriano Sabino –Sistematização e Consolidação de Jurisprudência
Cons. Luis Cunha – Coordenador de Assistência Social
Cons. Rosa Egídia – Ouvidora
Novos Secretários
Josué Maestri Junior – Chefe de Gabinete
Elias Chamma – Procurador
José Tuffi – Secretário Geral
Gilberto Jader Serique – Secretário de Administração
Lilian Bendahan – Secretária de Planejamento
Márcia Franzen – Secretária de Controle Interno
Ana Paula Maciel – Secretária de Controle Externo
Ana Maria Garcia – Secretária de Gestão de Pessoas
Carlos Gomes – Secretário de Tecnologia da Informação
