O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou na quinta-feira, 6, sessão solene de outorga da medalha Serzedello Corrêa ao desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA). A alta honraria simboliza o reconhecimento da importante atuação e dos relevantes serviços prestados pela autoridade do TJE-PA à sociedade paraense. A concessão da medalha foi proposta pelo conselheiro Cipriano Sabino.
Em nome do Colegiado de Contas, o conselheiro Nelson Chaves ressaltou que, embora fosse solene, a sessão de outorga não poderia deixar de ser fraterna e de acolhimento em homenagem ao advogado, professor, magistrado, cidadão e amigo, que se destaca pela inteligência e excepcional preparo intelectual. Lembrou, em seu discurso, que pertencem à mesma geração, "com sonhos de uma sociedade livre, justa, solidária, pelo artigo 3º, inciso I da nossa Carta Constitucional, a qual todos nós juramos cumprir e obedecer, à ausência de creches, milhares de desempregados e analfabetos, sem água potável, sem esgoto. Uma juventude sem oportunidade e violência alarmante nos campos e nas cidades", disse.
O conselheiro Nelson Chaves descreveu o extenso currículo do desembargador, reconstruindo as lembranças compartilhadas pela convivência com o homenageado. Muitas dessas lembranças também fizeram parte da rotina de boa parte da população paraense: as viagens a Mosqueiro apenas pela via fluvial, as velas coloridas das embarcações no Ver-o-Peso com mercadorias oriundas do interior, o recolhimento de mangas após as tardes chuvosas na cidade de Belém, entre outras.
O conselheiro do TCE-PA também frisou a atuação notória de Milton Nobre na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará na década de 80. Da mesma forma que o conselheiro Nelson Chaves, o magistrado teve relevante papel na criação da Lei Orgânica de Belém no final dos anos 80 do século passado. Na época, Nobre era presidente da OAB-PA e o conselheiro presidente da Câmara Municipal de Belém.
O desembargador declarou seu contentamento em receber a honraria pela tradição histórica da Corte de Contas, sendo um privilégio ímpar figurar a galeria dos agraciados com a medalha Serzedello Corrêa. "Em seus 71 anos de existência, este tribunal construiu uma invulgar história, escrita por vultos extraordinários que o integraram e ainda dele fazem parte. Não devo esquecer que tenho a honra de incluir no meu currículo passagem como consultor jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios, o que me permite ter uma visão bem mais clara da nobre missão dessas Cortes, tão essenciais à transparência na Administração Pública”, declarou, evidenciando o papel relevante do TCE-PA na fiscalização dos recursos públicos.
O magistrado revelou ter um apreço tão grande pela instituição e que vem defendendo a tese em público de transformar "as nossas Cortes de Contas, promovidas as modificações estruturais e adequações necessárias, em Tribunais de Contas de Contencioso Administrativo. Assim, com essa nova competência, as Cortes de Contas constituiriam última instância administrativa, onde seriam julgados, de forma colegiada, os recursos da e contra a Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, cujo esgotamento passaria a ser condição e pressuposto processual de qualquer ação judicial, com o mais absoluto respeito ao princípio fundamental contido no art.5º, inciso XXXV, da Constituição da República, de que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”, explicou.
Essa instância administrativa com competência recursal fora do âmbito do Poder Executivo, além de garantir mais agilidade na solução de questões controversas com entes da Administração Pública, através da atuação imparcial de um órgão constitucional especializado, como são as Cortes de Contas, certamente servirá para agilizar o fluxo de milhares de processos que tramitam nas Cortes Judiciárias do Brasil, segundo o homenageado.
O desembargador Milton Nobre também exaltou a escolha pelo patrono do TCE-PA, Inocêncio Serzedello Corrêa, para dar nome à alta honraria do tribunal. "Esta corte não poderia ter escolhido melhor personalidade para identificar a medalha com a qual homenageiam aqueles que entendem como merecedores do seu reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. O exemplo de Serzedello Corrêa cuja vida e obra mereceu fino e competente trato da querida amiga Amarílis Tupiassu, na magnífica obra editada por este tribunal, Serzedello Corrêa – Fascinador do Rei, deve ser apontado a todo tempo aos que detêm poder público, mas, sobretudo, aos jovens para que se espelhem nesse paraense ilustre, órfão aos 11 anos que, com a orientação segura de sua mãe, conseguiu lapidar uma história brilhante para dignificar toda a nossa sociedade", detalhou.
Compuseram a mesa diretora da sessão solene a presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima; o deputado estadual Celso Sabino, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda; o presidente em exercício do TJE-PA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; e comandante geral da Ala 9 da Força Aérea Brasileira, brigadeiro-do-Ar Ricardo José Freire de Campos.
A sessão solene foi prestigiada por juristas de destaque e diversas autoridades do Judiciário e do Poder Executivo e Legislativo do Estado, além de membros do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Carreira - Milton Nobre é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará (1970), com aperfeiçoamento em Teoria do Direito (1975) e especialização em Direito Privado (1981) pela mesma universidade. Possui o título de Notório Saber, equivalente a Doutor para fins acadêmicos, conferido por deliberação do Conselho Superior de Ensino e Pesquisa da UFPA em 2005.
Tornou-se desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará pelo quinto constitucional em 1999. Atuou como advogado, tendo sido procurador do Município de Belém e exercido as funções de chefe de gabinete da Prefeitura de Belém, consultor geral do Município de Belém, secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Belém, e assessor jurídico da Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (1993 a 1994). Foi também procurador geral da UFPA (1985 a 1988), presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e conselheiro federal da OAB (biênios 87-89, 89-91, 96-98).
