Uma visita de cortesia cujo objetivo, entre outros, foi manifestar aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA) o seu desejo de ter um relacionamento institucional que ajude o seu governo no sentido da estrita aplicação dos recursos públicos estaduais de acordo com o cumprimento da legislação pertinente, bem como quanto ao princípio da transparência pública, o governador eleito Helder Barbalho esteve na manhã desta segunda-feira, 17, na sede da Corte de Contas.
Participaram da reunião a conselheira presidente Lourdes Lima e os conselheiros André Dias, Nelson Chaves, Cipriano Sabino e Rosa Egídia. Por motivo de viagem previamente agendada, os conselheiros Odilon Teixeira e Luís Cunha não puderam receber o governador eleito. O coordenador do grupo de transição governamental do governador eleito, Parsifal Pontes, também participou da visita.
“Em nome dos meus pares eu agradeço a sua visita ao Tribunal de Contas do Estado, ao mesmo tempo em que firmamos o nosso comprometimento no sentido de auxiliá-lo quanto à missão do TCE-PA, na sua relação constitucional com o Poder Executivo estadual, pois, cada um exercendo o seu papel, o objetivo comum a todos nós é a melhor aplicação dos recursos públicos estaduais em benefício da população paraense”, destacou a conselheira Lourdes Lima.
A presidente do TCE-PA acrescentou ao governador eleito que o TCE-PA, para além da sua missão de fiscalizar a utilização dos recursos públicos estaduais, atua também na prevenção, orientação e na indução de estudos técnicos. Ao se pronunciarem, os conselheiros Nelson Chaves, Cipriano Sabino, André Dias e Rosa Egídia também destacaram essa postura institucional da Corte de Contas.
Foram citados o Fórum TCE-PA e Jurisdicionados, estudos técnicos sobre as perdas causadas pela Lei Kandir; obras paralisadas e, mais recentemente, relativo ao patrimônio imobiliário estadual. Sobre a Lei Kandir, o governador eleito sinalizou a sua preocupação em liderar a reparação que a União deve para com o Pará, e as suas manifestações nesse sentido já como governador eleito em duas oportunidades, a última delas, na última semana e a anterior, no Fórum de Governadores, realizado em novembro.
“Dentro do pacto federativo é fundamental que haja compensação pela Lei Kandir, na medida em que os estados que exportam commodities acabam sendo isentos e não recebendo a compensação pelo governo federal”, afirmou o governador eleito. A proposta foi aprovada pelos demais representantes que assinaram o documento final. O governador eleito requereu aos conselheiros o estudo técnico com dados atualizados realizado pelo TCE-PA, como forma de lhe auxiliar, a partir de janeiro, nas audiências que terá, entre as quais, com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro.
Helder Barbalho citou também a questão energética como outro ponto em que o estado do Pará deve receber outro tratamento pela União. “As nossas usinas hidroelétricas produzem energia que vai para o Sudeste do país e nós também não ficamos com o ICMS que é arrecadado pelos estados abastecidos. Respeitamos os governos desses estados, mas também é preciso rever essa questão”, disse o governador eleito, que será diplomado com os demais eleitos em 2018 nesta quarta-feira, em solenidade no Hangar.
