A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima, lançou, nesta sexta-feira, 25, a primeira edição da Revista Eletrônica da Procuradoria do órgão colegiado. O lançamento ocorreu em cerimônia no plenário conselheiro Emílio Martins, no edifício-sede do TCE.
A revista é uma publicação anual da área de conhecimento da Ciências Jurídicas, composta por artigos, entrevistas e jurisprudências de autores e juristas renomados, entre os quais o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro José Antonio Dias Tofolli, autor de "Acesso à justiça na Constituição de 1988 e métodos adequados de resolução de conflitos no Brasil". Há entrevistas com a presidente do TCE-PA e conselheiro Nelson Chaves, incluindo a participação do conselheiro Cipriano Sabino, do TCE-PA, que escreveu sobre "Os impactos da Lei Kandir à população paraense".
Outros destaques da publicação jurídica são “A fundamentalidade do direito de não ter medo e o terrorismo", do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Milton Nobre; "Controle de constitucionalidade – Notas", do jurista Zeno Veloso; "Quem controla o controlador? Notas sobre alteração na LINDB", de Fernando Scaff; e “O incidente de resolução de demandas repetitivas e sua aplicação nos processos administrativos em trâmite perante os tribunais de contas do estado do Pará”, de Ophir Cavalcante Júnior e Sérgio Oliva Reis.
Na avaliação do procurador geral do TCE-PA, Elias Chamma, a revista eletrônica é mais um importante meio de comunicação do tribunal com os seus jurisdicionados e um fórum de debates relevante sobre temas do Direito.
Para o conselheiro Nelson Chaves, a proposta também é uma forma de prestar contas das ações do tribunal e uma contribuição valiosa para a formação de cidadãos conscientes. “Formando-se um povo educado e com transparência nas ações públicas, vamos construir uma sociedade melhor. Então, despesa pública e atos públicos têm que ser de conhecimento público por inteiro, sem subterfúgio ou esconderijo. O controle externo só vai se fazer presente como nós sonhamos para esta pátria que queremos construir - uma sociedade justa, livre, fraterna e solidária - quando isto, na prática, ocorrer”, declarou o conselheiro.
A presidente do TCE-PA agradeceu a todos pelo esforço realizado para a publicação da revista, a qual é resultado do empenho e compromisso da Procuradoria do tribunal e parceiros. “Vamos deixar este suporte a todos os servidores e à toda sociedade. O conselheiro Luís Cunha colocou no plano estratégico e demos continuidade”, disse a conselheira.
A Revista Eletrônica da Procuradoria do TCE-PA faz parte do plano de gestão 2017-2018.
A publicação está disponível no site do TCE-PA. Acesse aqui.
