O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) deu posse na segunda-feira, 28, ao seu novo Corpo Dirigente para o biênio 2019-2021. A sessão solene ocorreu no auditório ministro Elmiro Nogueira, no edifício-sede do tribunal, em Belém. A cerimônia foi bastante concorrida, contando com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Foi empossado no cargo de presidente da Corte conselheiro André Dias, além de assumirem o novo vice-presidente, conselheiro Cipriano Sabino, e o atual corregedor, conselheiro Odilon Teixeira, reconduzido ao cargo. Os conselheiros entrarão em exercício na próxima sexta-feira, no dia 1º de fevereiro.
A então presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, fez a transmissão do cargo ao novo presidente, ausente por motivo de saúde, por meio do representante legal, Alexandre Aly Paraguassu Charone, conforme o art. 104, parágrafo 1º da Lei Orgânica da Corte de Contas, e em conformidade com o art. 20 do Regimento Interno do TCE-PA, combinado com o parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na sequência, o vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, e o conselheiro corregedor Odilon Teixeira fizeram também a assinatura e a leitura do termo de compromisso. Os novos dirigentes do Tribunal foram escolhidos durante a sessão plenária realizada no dia 11 de dezembro de 2018.
Estiveram presentes o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, e o vice-governador Lúcio Vale, e demais autoridades. Entre as quais: o deputado estadual e deputado federal eleito Celso Sabino, representando o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, deputado Márcio Miranda; o atual vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado (TJE-PA), desembargador Leonardo Noronha; o chefe do Ministério Público Federal do Pará, procurador da República Alan Rogério Mansur; o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Gilberto Valente Martins; e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), conselheiro Sérgio Leão.
Com a palavra concedida pela então presidente do TCE-PA, a procuradora geral de Contas do Pará, Silaine Vendramin, abordou os problemas enfrentados com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel do TCE. ”A violência aumenta e as necessidades básicas ficam cada vez mais renegadas ao futuro que não chega. Cabe ao Tribunais de Contas de forma independente, técnica e autônoma auxiliar o respectivo poder legislativo na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial”, discursou a procuradora.
O vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino fez a leitura da carta do presidente eleito do Tribunal. Na carta, conselheiro André Dias saudou os presentes à cerimônia e agradeceu os votos de boa saúde. “Todas as ações de Deus são perfeitas e Ele as nos deu para um bem maior. Contem comigo, contem com o meu Gabinete todos vocês e com a minha força de vontade. Eu tenho grande vontade de trabalhar e desenvolver o que é de minha competência para que possamos juntos buscar uma gestão integrativa e harmoniosa”, declarou o conselheiro presidente.
Conselheiro Cipriano Sabino comentou sobre os motivos da antecipação da posse para segunda-feira, 28, ocorrida também em razão dos compromissos assumidos pelos novos dirigentes no dia 1º de fevereiro, considerando a posse dos novos líderes do TJE-PA, a ser presidido pelo desembargador Leonardo Noronha, e a posse dos deputados estaduais e do novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado. “Neste momento, o conselheiro André Dias não pode estar presente, mas acreditamos que ele vai estar conosco para dizer e dar o posicionamento das metas, o que pretende, seus objetivos, e todos os seis conselheiros darão o apoio necessário para desenvolvermos um bom trabalho”, revelou o vice do TCE.
O corregedor Odilon Teixeira falou sobre as expectativas a partir da recondução à Corregedoria do TCE-PA. “Fizemos um bom trabalho na gestão da conselheira Lourdes Lima. Continuaremos com novas ações e com aquilo tudo que estiver em nosso alcance para que o tribunal, de algum modo, possa dar continuidade aos seus processos e contribuir na gestão dos recursos públicos com a sociedade paraense”, disse a corregedor.
Em seu pronunciamento, o governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, citou a necessidade da reforma previdenciária em nível estadual e federal. “Temos um déficit anual de R$ 1,4 bilhão só no Pará. Isto significa que para oitenta mil pessoas se faz necessário um aporte. O estado não tem este valor para investir em saúde, educação e segurança pública”, comentou.
A pauta fiscal é uma das preocupações do novo governo estadual, a fim de reconquistar o equilíbrio financeiro e a eficiência para fazer as transformações que a sociedade espera, na avaliação do governador. O chefe do Executivo manifestou o desejo de construir um debate colaborativo com a Corte de Contas, no sentido de que o TCE, com sua experiência, com sua legitimidade, possa auxiliar o Governo do Estado na oferta de serviços com qualidade.
Presidência – Conselheiro André Dias é graduado em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Superior do Pará (CESEP) – 1981 e em Direito pela Universidade da Amazônia (Unama) – 1998. O conselheiro foi empossado em 12 de dezembro de 2011 no TCE-PA por indicação do Poder Executivo (livre escolha), exercendo as funções de corregedor do tribunal – Biênios 2013/2014 e 2015/2016 e de vice-presidente- Biênio 2017/2018.
Pela segunda vez no cargo de vice-presidente do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino foi empossado como membro da Corte de Contas no dia 28 de agosto de 2007. Exerceu a presidência do tribunal no período de 2011 a 2014 e assumiu diversas atividades: coordenador de Tecnologia da Informação, coordenador de Processos, coordenador do Fórum TCE-PA e Jurisdicionados em 2009 e 2010 e relator das Contas do Governo do Estado nos exercícios de 2008, 2012, 2013 e 2014.
Natural de Ararangua (SC), o conselheiro corregedor Odilon Teixeira é graduado em Ciências – 1998 e em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – 2007. É também especialista em Auditoria Pública pela UFSC, em Direito Material e Processual Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC) e em Direito Público e Prática Jurídica pela Universidade de Blumenau (FURB). Possui também o título de mestre em Gestão Pública – Universidade Federal do Pará – Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (UFPA/NAEA). Conselheiro Odilon Teixeira foi empossado em 28 de agosto de 2012 para o cargo de conselheiro substituto do tribunal. No dia 1º de dezembro de 2014, tomou posse no cargo de conselheiro do TCE-PA por indicação do Poder Executivo, na vaga de auditor.
