O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 46 processos relativos a registros de aposentadorias, admissão de pessoal, revisão, reconsideração, pensão e reformas durante a sessão plenária desta quinta-feira, 7.
Foram extintos um recurso de reconsideração e um de revisão por perda de objeto. Dos atos de reforma, dois foram extintos e nove deferidos. O Pleno registrou todas as aposentadorias apreciadas, no total de 23.
Os conselheiros consideraram legais os registros de quatro atos de admissão de pessoal, extinguindo um ato, além de indeferir uma admissão.
Pauta administrativa – O presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, agradeceu aos integrantes de sua equipe na Coordenadoria de Sistematização e Consolidação de Jurisprudência pelo trabalho desenvolvido no último biênio. Na ocasião, o conselheiro anunciou o lançamento do 5º Informativo de Jurisprudência do TCE-PA, contemplando 41 decisões anunciadas pelo Plenário no período de julho a dezembro de 2018. O 5º Informativo estará disponível para consulta no site do Tribunal a partir do dia 8 de fevereiro.
De acordo com o conselheiro Cipriano Sabino, o informativo vem proporcionar maior transparência no julgamento do Colegiado e informar servidores e jurisdicionados da Corte de Contas a respeito das matérias mais importantes deliberadas no referido período.
Após proposição da conselheira Lourdes Lima, o TCE-PA aprovou também a moção de louvor e votos de sucesso à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), que iniciou o ano legislativo de 2019 em sessão solene na última terça-feira, 5. A Alepa tem como atual presidente o deputado estadual Dr. Daniel Santos, eleito parlamentar nas eleições de 2018.
