O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), deputado Daniel Santos, fez visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Na oportunidade, Santos foi recebido pelo conselheiro Cipriano Sabino, presidente em exercício da Corte de Contas.
De acordo com ambos, a reunião teve como objetivo manter a boa relação entre o Poder Legislativo e o órgão de controle, bem como direcionar as condutas seguidas pelas instituições, como priorizar algumas atuações do legislativo e do TCE-PA.
Durante o encontro, o conselheiro Cipriano Sabino entregou ao deputado uma cópia atualizada do “Relatório Técnico” sobre as perdas causadas pela Lei Kandir ao Pará e seus municípios. Sabino também deu de presente ao deputado, em nome do TCE-PA, um exemplar do livro "Serzedello Corrêa, Fascinador do Rei". O conselheiro frisou a importância do encontro marcado também pelo presidente do TCE-PA, conselheiro André Dias, que está em São Paulo para tratamento de saúde.
“É uma reunião para manter a aproximação entre o tribunal e a ALEPA. Uma parceria que se mantém ao longo dos anos. O tribunal tem, pela Constituição, essa proximidade com o legislativo, uma vez que aquele poder faz a fiscalização do controle das contas públicas do poder executivo, e o tribunal oferece o apoio técnico”, disse o conselheiro.
Daniel Santos foi eleito presidente da Assembleia, em única chapa, na última sexta-feira, 1º. O deputado elencou durante a posse duas prioridades de ação em sua gestão: transparência e comunicação da Assembleia com a sociedade. Assuntos que envolvem diálogos francos, como o que trata das perdas causadas pela Lei Kandir, cujo relatório técnico feito pelo TCE-PA é coordenado pelo conselheiro Cipriano Sabino.
“Hoje iniciamos mais um passo para autorizarmos o estado a começar a cobrar esse recurso, que tanta falta faz para o povo paraense. Este assunto é de interesse mútuo entre o tribunal e o legislativo. É uma questão importante para a resolução de um problema que é a falta de arrecadação de mais de 30 bilhões de reais para o Pará que o estado tem direito”, completou o presidente em exercício do tribunal.
O presidente da ALEPA afirmou que a aproximação com órgãos de controle e fiscalização mostra o rumo de sua gestão. “A transparência é hoje um passo fundamental para todos os agentes públicos, assim como para a população. Afirmo que a nossa Casa está à disposição do tribunal, e quero poder contar com o apoio técnico e as orientações do TCE-PA”, agradeceu.
