Dados de estudo do TCE-PA sobre a Lei Kandir ganham destaque em atos de governador

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Unidade Regional de Marabá, participou de atos do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, naquela cidade.

Além da entrega de 312 títulos de propriedade de terra a agricultores rurais da região pelo Instituto de Terras do Pará, também ocorreu a posse simbólica do secretário regional de Governo, Chamon Neto.

No discurso, Helder Barbalho enfatizou a importância da região como “geradora de crédito da exportação de minério” ao estado em virtude de sua vocação econômica, porém a sistemática de desoneração imposta pela Lei Kandir prejudica todo o Pará. Ao tratar sobre a Lei Kandir, o governador utilizou como base os dados e informações contidas no relatório técnico produzido pelo TCE-PA sobre o assunto. Estudo já atualizado e coordenado pelo vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Cipriano Sabino.

Helder afirmou que, em março, Marabá será a sede do Governo estadual por uma semana, onde ele e os secretários de Estado estarão na região a fim de levantar demandas para a realização de efetivas políticas públicas que beneficiem os municípios do sudeste paraense.

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