Irregularidades na aplicação de recursos para a prestação de serviços de saúde e perfuração de um poço no interior paraense provocaram a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) pelo retorno da quantia atualizada de quase R$ 1 milhão ao erário. A determinação partiu do julgamento de três processos administrativos nesta terça-feira, 26, referentes a convênios firmados com o estado. Deverão ser pagos ainda R$ 51.771,52 em multas.
No processo nº 2006/53350-0, que trata da tomada de contas instaurada na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Tocantins, o Pleno acompanhou o voto da relatoria, considerando as contas irregulares do convênio nº 96/2005. Não teria sido comprovado o uso dos recursos estaduais na perfuração de um poço na Escola Maria Silva dos Santos. A gestora responsável do convênio deverá devolver a quantia atualizada, até a data da sessão de julgamento, de R$ 286.140,10. Serão aplicadas multas de 5% do valor do débito, estimada em R$ 14.307,00 pela dívida contraída, e de R$ 969,27 pela instauração da tomada de contas. O Ministério Público receberá cópias dos autos para as medidas que entender pertinente.
Foram julgadas irregulares, com devolução de valores, as contas referentes ao processo nº 2007/54651-9, que trata da prestação de contas dos auxílios, contribuições ou subvenções envolvendo a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará. Foram concedidos recursos para a prestação de serviços de saúde à população do município. Declarou-se o responsável pelo convênio em débito estimado de R$ 267.264,81 atualizados, aplicando-lhe as multas nos valores de R$ 13.363,24, o equivalente a 5% da glosa, e de R$ 969,27, por conta da grave infração à norma legal. O Tribunal de Contas aplicará contra Halmélio Alves Sobral Neto multa no valor de R$ 969,27, pela grave infração à norma legal, incluindo recomendações à Secretaria de Estado de Saúde.
Houve também a constatação de irregularidades no convênio firmado com a Maternidade do Povo, em Belém, descritas no processo nº 2007/52273-6. A empresa recebeu verba financeira para a prestação de serviço neonatal a mulheres grávidas. Terá de ser devolvido o valor atualizado, até a última sessão, de R$ 404.484,18, somado às multas de R$ 20.224,20, correspondente a 5% da glosa, e de R$ 969,27, pela instauração da tomada de contas.
Homenagens - Os conselheiros parabenizaram o presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, pelo aniversário comemorado na última segunda-feira, 25. Ele recebeu elogios pela sua trajetória pública ao longo dos últimos 30 anos, sendo então vereador, deputado estadual e atualmente conselheiro do TCE-PA.
Conselheiro Cipriano Sabino agradeceu pela lembrança do aniversário e disse que suas realizações no TCE-PA também foram possíveis graças ao apoio dos demais pares enquanto outrora ocupava os cargos de presidente e vice-presidente da Corte de Contas.
O conselheiro informou ainda que, no dia 25, foi realizada reunião com o Sindicontas para discutir possíveis alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do TCE-PA.
Entre os itens da pauta, estão os valores percentuais de adicional de titulação, a regulamentação do adicional de produtividade já previsto em legislação, a convocação de novos aprovados do concurso nº 01/2016 e reposição salarial para o exercício de 2019.
Segundo o conselheiro, as reuniões realizadas entre o Tribunal e o Sindicontas têm sido bastante produtivas, comprovando que o Colegiado está aberto ao diálogo.
O TCE-PA aprovou votos de congratulações, louvor e êxito aos procuradores de contas do estado Stephenson Oliveira Victer e Deíla Barbosa Maia, a serem empossados na Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas nos respectivos cargos de presidente e 1ª tesoureira no próximo mês, em Brasília-DF. A atual presidente do Ministério Público de Contas do Pará, procuradora Silaine Vendramin, assumirá a função de vice-presidente da Região Norte do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas.
