O conselheiro corregedor Odilon Teixeira representou o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em reunião realizada, na terça-feira, 26, entre os 33 Tribunais de Contas do Brasil com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A reunião ocorreu na sede do MJSP, em Brasília-DF, sendo uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Durante a audiência com o ministro, foram apresentadas as ações do Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo e sugestões elaboradas pelas Cortes de Contas visando ao aperfeiçoamento da Administração Pública nas áreas de gestão e fiscal. A reunião também disponibilizou a estrutura do Sistema Tribunais de Contas contra a corrupção.
A proposta da reunião era demonstrar ao ministro Moro como os tribunais podem contribuir para a melhor gestão pública e combate ao mau uso dos recursos públicos. Somente no ano passado, foram julgados 350 mil processos relacionados à prestação de contas e aplicação de multas e débito no total de R$ 16 bilhões.
O ministro agradeceu aos TCs e garantiu que analisará as sugestões apresentadas durante a audiência, entre elas a de apoio à proposta de Emenda Constitucional nº 22/2017, em tramitação no Senado Federal, que busca o aprimoramento dos órgãos de controle, incluindo a composição das Cortes de Contas.
Colégio de presidentes - O conselheiro corregedor Odilon Teixeira também participou da eleição da Mesa Diretora do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Contas, em sessão ordinária realizada no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília-DF.
O processo eleitoral foi conduzido pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, na ocasião presidente-interina do Colégio de Presidente. Foram eleitos os conselheiros Edilson de Souza Silva (TCE-RO), Joaquim Castro (TCM-GO) e Severiano Costandrade (TCE-TO) para os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, respectivamente.
Ao final do evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, detalhou os resultados alcançados na implantação da Governança no TCU. De acordo com o ministro, todos os TCs do Brasil deverão instituir a governança como prática de rotina ainda no primeiro semestre deste ano.
