Pelos caminhos que percorreu, e da maneira como o fez, se justificam os gestos e homenagens que têm sido prestadas ao homem público e cidadão paraense Fernando Coutinho Jorge, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), que faleceu no domingo, 17 de março, em Brasília, onde “o dr. Fernando” morava desde que deixou o TCE, em 2009.
Economista por vocação e formação, tornou-se um dos pioneiros da área de planejamento no Pará. Professor e pesquisador da Universidade Federal do seu estado natal, formou gerações de profissionais da área. Ao fazer a travessia da academia para a vida pública, com o brilho costumeiro, se destacou por onde passou, coroando sua trajetória que o alçou ao cargo de ministro de Estado, sendo o primeiro a ocupar a pasta do Meio Ambiente, em 1993, e encerrando-a de maneira profícua e admirada, no cargo de conselheiro do TCE-PA, aonde chegou em 1998.
Tal qual sua longa trajetória profissional até então, o conselheiro Fernando Coutinho Jorge pôde dar a sua contribuição e deixar a sua marca na gestão administrativa e estratégica da instituição, seja como conselheiro ou quando ocupara a presidência da Corte, de onde saíra para a merecida aposentadoria. No TCE, o conselheiro Coutinho Jorge permanecera por pouco mais de uma década.
Sua visão de estado, de mundo, se espraiou ainda nos 1970, quando ocupou em dois governos estaduais a Secretaria de Planejamento e, no terceiro, a de Educação. Suas gestões bem avaliadas e atuação proba lhe conferiram o reconhecimento popular e o alçaram aos mandatos conquistados nas urnas de deputado federal (1982), prefeito de Belém (1985) e senador da República (1990).
Em todas as áreas o conselheiro Coutinho Jorge, que amou e foi amado no TCE-PA, deixou uma legião de amigos e admiradores. Em 30 de maio próximo, dez anos após deixar a Corte de Contas, Coutinho completaria 80 anos. Ele deixara sua companheira da vida inteira, dona Rosemary Felipe Jorge, os quatro filhos (Michel, Fernando Marcus, Rodolfo e Frésia), noras e sete netos.
Plenário faz homenagens
Tão logo abriu a sessão plenária, o presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, fez uma breve homenagem ao conselheiro Coutinho Jorge. Sabino lembrou que a Corte de Contas decretou “Luto Oficial” de três dias pela sua morte e pediu um minuto de silêncio aos presentes. Em seguida, destacou traços da personalidade do ex-colega de Pleno, do professor, pai e homem público, fazendo registros pontuais das suas passagens pelos cargos que ocupara nas esferas municipal, estadual e federal.
Na parte administrativa realizada após a sessão plenária desta terça-feira, 19, houve as manifestações dos conselheiros presentes à sessão. Luis Cunha, Lourdes Lima, Nelson Chaves e Rosa Egídia foram unânimes no reconhecimento já citado anteriormente por Sabino.
Como características da sua profícua passagem pelo plano terrestre, praticante da doutrina espírita que era, foram citados o seu currículo e contribuição efetiva das ideias que professava quando na academia, nas passagens pelos poderes executivo e legislativo.
Luís Cunha lembrou seu currículo brilhante; Lourdes Lima destacou a honra de ser sua vice-presidente, registrando o grande gestor e as “marcas e história por onde passou”. Nelson Chaves recordou o chamamento por viés meritocrático feito pelo governador Aloísio Chaves ao acadêmico especialista em Planejamento; o conselheiro destacou ainda sua personalidade cordial e “de fino trato”, que o tornava um democrata raro, sabendo separar as divergências ideológicas ou pontuais do respeito mútuo.
A conselheira Rosa Egídia lamentou a “enorme perda” para o Pará e o Brasil, afirmando que o conselheiro Coutinho era uma fonte de inspiração quando assumiu o cargo de procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PA). Às manifestações, se associou, em nome do parquet ministerial, seu representante oficial na sessão, o procurador de Contas Patrick Mesquita.
Velado na Capela do Recanto da Saudade, Fernando Coutinho Jorge será sepultado no cemitério de mesmo nome, com cortejo previsto para sair às 15 horas desta terça-feira, 19 de março de 2019. Um dia marcante e triste na história paraense e do Tribunal de Contas do Estado.
Breve currículo
Economista, Coutinho Jorge fez pós-graduação em “Planejamento para o Desenvolvimento dos Países Subdesenvolvidos”, em Santiago (Chile), programa oferecido e coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU);
Foi professor de Economia da UFPA, onde fez parte do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA), coordenando vários cursos de pós-graduação;
Coutinho coordenou o Laboratório de Pesquisa do Programa Internacional de Formação de Especialistas em Desenvolvimento de Áreas Amazônicas;
Dirigiu o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará (Idesp);
Prefeito de Belém
Como primeiro prefeito da capital paraense eleito pelo voto popular após o período militar (1964-1985), Coutinho deixou como legado, entre outros:
Criação da Guarda Municipal e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Implantação da Coordenadoria de Arquitetura e Urbanismo, responsável por estudos que promoveram a reforma do Código de Edificações (Lei nº 7.400/1988);
Criou o Museu da Cidade de Belém.
Criação da Companhia de Turismo de Belém;
Tombamento do Centro Histórico de Belém, pela Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990;
Criação do Fundo Municipal de Apoio aos Audiovisuais;
Senador da República
Presidiu a “Comissão Temporária”, responsável pelos preparativos da Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92), nas reuniões da ONU em Noa York e Genebra;
Presidiu a Comissão ECO-92 e a representou no Congresso Nacional;
Presidiu a “Comissão Especial Temporária” Preparatória para a participação do Brasil na Conferência sobre Assentamentos humanos (Habitat II) promovida pela ONU em 1996, representando o Senado Federal;
Ministro do Meio Ambiente
Formalizou denúncia de que os países desenvolvidos não cumpriam resoluções tomadas na “Rio-92”;
Elaborou o decreto que regulamentou as atividades na área da Mata Atlântica;
Negociou recursos internacionais destinados a financiar os programas nacionais para o meio ambiente e a conservação da diversidade biológica e o programa piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil;
Representando o presidente Itamar Franco, presidiu a solenidade de lançamento oficial do “Fórum Global da Juventude”, que propôs soluções para questões relativas ao desenvolvimento sustentável, com base na Agenda 21, baixando portaria que estabelecera programas de fiscalização e controle das terras indígenas da Amazônia Legal;
Obras publicadas
“Hipótese do desenvolvimento e programa de trabalho para Belém” (1971), “Necessidade do planejamento urbano e criação da Codem” (1971), “Diagnóstico econômico da Amazônia” (1971/1972), “A estratégia de Planejamento do Estado do Pará frente ao 2º Plano Nacional de Desenvolvimento” (1975), “Fundos Estaduais de Desenvolvimento” (1977), “1º Plano de Diretrizes e Estratégias” (1978), “Política de Meio Ambiente e Recursos Naturais para o Brasil — Nova República” (1984), “Plano Global de Belém” (1985), “Relatório final — Comissão Temporária da ECO-92” (CPDOC, 2016).
