O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), por meio dos setores de Auditoria Operacional (AOP) e Controladoria de Obras, Meio Ambiente e Patrimônio Público (COP), representadas pelos servidores Bruno Lobato Cardoso (administrador) e Felipe Freire Monteiro (engenheiro ambiental), participou, de 8 a 12 de abril, da oficina de planejamento da auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas Unidades de Conservação Brasileiras.
A oficina contou com representantes do TCU e Tribunais de Contas do Amapá, Amazonas, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Durante a oficina, foram discutidas as questões de auditoria, papéis de trabalho e a matriz de planejamento, sendo estes instrumentos validados pelos Tribunais participantes ao final dos trabalhos.
A auditoria objetiva avaliar em que medida o governo estadual tem adotado ações para o estabelecimento de um sistema efetivo de unidades de conservação no estado e em que medida a política de conservação da biodiversidade atual por meio do estabelecimento de unidades de conservação existente no Estado está aderente aos princípios e características do desenvolvimento sustentável, conforme estabelecido na Agenda 2030.
O Brasil criou 74% das áreas protegidas do mundo e é o país que mais possui Unidades de Conservação (UCs) terrestres. As 247 unidades de conservação da Amazônia ocupam 1,1 milhão km² e representam 73% da área total das Unidades do Brasil. O estado do Pará é um dos líderes em áreas protegidas e contribui com 396.269 km².
Esta auditoria faz parte de um conjunto de auditorias realizadas nas Áreas Protegidas da América Latina e Península Ibéria lideradas pela Organização Latino-americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (OLACEFS). E atende a avaliação de acordos internacionais, como as Metas de Aichi, Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
