Na sessão plenária de terça-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade dos registros de 25 atos, sendo 21 relativos à aposentadoria, dois atos de pensão, uma reforma e um ato de admissão. Mais dois recursos, um de revisão e um de reexame, também foram submetidos ao julgamento do Tribunal Pleno.
Todos os atos de aposentadoria foram deferidos, sendo extinto apenas um ato de pensão. Um recurso de revisão interposto pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) foi conhecido e provido pelo TCE-PA. Desta forma, reformou-se o Acórdão nº 47.722, de 17/08/2010, retirando a multa aplicada ao titular do Igeprev à época.
O Tribunal extinguiu o processo nº 2015/51053-9, referente a recurso de reexame também interposto pelo Igeprev, sem julgamento de mérito e com o consequente arquivamento dos autos. Deferiram-se os demais atos da pauta de julgamento.
Pauta administrativa - O presidente em exercício do TCE-PA, conselheiro Cipriano Sabino, anunciou o resultado da eleição do representante dos servidores efetivos no Conselho Consultivo da Escola de Contas Alberto Veloso (ECAV), realizada no período de 16/04 a 08/05.
A servidora Leda Mara Souza de Oliveira Monteiro, da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), venceu o processo eleitoral no segundo turno, com 67 votos. A segunda colocada, Ellen Margareth da Rocha Souza, recebeu 39 votos dos servidores.
Os conselheiros aprovaram o envio de condolências à família do ator e humorista paraense Lúcio de Barros Barbalho, falecido no último sábado, 11, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Lúcio Mauro, como era mais conhecido pelo seu trabalho como artista, tinha 92 anos.
Os conselheiros também aprovaram votos de congratulações e louvor ao conselheiro Nelson Chaves pela homenagem recebida na última quinta-feira, 9, em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) pelos 100 anos da Faculdade de Medicina do Pará.
Engenheiro sanitarista, conselheiro Nelson Chaves recebeu homenagem como ex-professor da Faculdade de Medicina pelos relevantes serviços prestados durante a sua atuação como docente na área de saúde na Universidade Federal do Pará (UFPA).
