Dos dezenove processos constantes do pregão de julgamentos da sessão plenária desta terça-feira 19, seis foram retirados de pauta a pedido dos relatores.
Dentre os processos sujeitos a registro, sete receberam voto favorável dos relatores. Um recurso de reconsideração foi conhecido e provido parcialmente, para fazer o processo retornar ao relator original a fim de que julgue o mérito da ação recursal.
A única Representação, formulada pelo Ministério Público de Contas em face do governo do Estado ter efetuado adaptações no complexo Feliz Lusitânia - Casa das Onze Janelas, foi julgada improcedente por não haver sido comprovada qualquer afronta aos princípios legais e constitucionais.
A prestação de contas da Fundação Paraense de Radiodifusão – Funtelpa, exercício de 2012, de responsabilidade de Adelaide Oliveira de Oliveira foi julgada regular com ressalva.
Já a tomada de contas instaurada na Cooperativa Mista dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Pará foi julgada irregular, cujo responsável, Aladim de Alfaia Gomes, deverá restituir aos cofres do estado o valor de R$ 48.300,00, pela ausência de prestação de contas.
