A conselheira Milene Cunha fez parte da mesa de abertura da programação do Dia Internacional contra a Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), realizada no dia 9 de dezembro, no Auditório do Tribunal do Júri – Campus Profissional/UFPA, em Belém.
Durante a programação, foi apresentado o balanço das ações da CGU pelo coordenador do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU-PA, Marcelo de Paula. Discutiram-se, ainda, temas como “Impactos da Corrupção e o papel do Controle Social: a ética e a integridade como guia” e os “Órgãos de Controle e sociedade juntos no monitoramento dos gastos públicos”, com exposição feita por servidores da CGU.
O evento prosseguiu com o debate sobre a “Transparência para o controle social: expectativa e realidade”. Houve, ainda, a premiação do 11º Concurso de Desenho e Redação da CGU e exposição de banners temáticos.
O Dia Internacional contra a Corrupção alude à data na qual o Brasil e mais 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2003, na cidade mexicana de Mérida.
A Convenção objetiva promover e fortalecer medidas de prevenção e de combate mais eficaz e eficiente da corrupção; facilitar e apoiar a cooperação internacional e a assistência técnica na prevenção e na luta contra a corrupção, incluída a recuperação de ativos; e promover a integridade, a obrigação de prestar contas e a devida gestão dos assuntos e dos bens públicos.
No Brasil, a Convenção da ONU contra a Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006.
