Com três temas na pauta prévia, os integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará tiveram seu primeiro encontro de 2020. A reunião aconteceu na sede da Polícia Federal no estado.
A apreciação do “Projeto de Lei” que busca regulamentar no Pará a comercialização de produtos alimentícios nas cantinas escolares; o estágio atual da “Estratégia Nacional das Redes de Controle para a Prevenção à Fraude e à Corrupção” e o impacto dos efeitos da “Lei de Abuso de Autoridade na atividade das instituições de controle” formaram os itens debatidos pelos membros do fórum.
Pelo TCE-PA, participaram do encontro, o presidente do tribunal, conselheiro Odilon Teixeira, e a conselheira substituta Milene Cunha. Os auditores de Controle Externo Cyntia Alexandrino e Raphael Borges (Secex) acompanharam os representantes da Corte de Contas.
“Considero que para a primeira reunião da ‘Rede’ de 2020, as deliberações foram muito importantes; primeiro porque foi tratado do encaminhamento do ‘Projeto de Lei’ que visa aperfeiçoar o manuseio de alimentos nas escolas e da alimentação escolar no estado do Pará. Outra questão abordada foi sobre a estratégia de combate à corrupção por meio de uma junção nacional entre União, estados e municípios, no sentido de se fazer um diagnóstico relativo às instituições e seus respectivos mecanismos contra a corrupção.
A conselheira substituta Milene Cunha destacou também, sobre a parte final da reunião, as explanações feitas pela representação da Polícia Federal na reunião, quanto à desmistificação sobre a regulamentação da Lei de Abuso de Autoridade e o exercício das funções exercidas por cada uma delas. Por tudo isso, ela considerou a reunião produtiva.
Participaram desta edição da reunião mensal da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará, representantes locais do Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Secretaria da Receita Federal e Controladoria Jurídica da União (CJU). Entre os signatários estaduais, também estiverem presentes integrantes do Ministério Público do Estado (MP/PA), Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público de Contas junto ao TCM-PA.
A próxima reunião da Rede de Controle da Gestão Pública do Pará será no dia 04 de março na sede do Ministério Público do Estado.
