O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou e apreciou quarenta e quatro (44) processos na sessão plenária de quarta-feira, 09 de dezembro. Na pauta, Recurso de Reconsideração, Denúncia, Representação e Atos de Admissão de Pessoal, Aposentadoria, Pensão e Reforma.
O conselheiro Odilon Teixeira, devido à presença para apresentação de defesa do procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, iniciou os julgamentos pelo Processo nº 52186-7/2020, com a Representação formulada pela empresa Logus Sistemas de Gestão Pública LTDA, em face de supostas irregularidades no processo de contratação de consultoria em serviços de tecnologia da informação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
Em sua proposta de voto, o relator, conselheiro substituto Daniel Mello, conheceu o recurso e reformou a decisão formalizada na Resolução nº 19.226, de 24/11/2020. Mello também determinou na proposta, a anexação do recurso ao processo principal, nos termos do art. 271 do RITCE-PA, dando ciência à Procuradoria Geral do Estado e à SEFA, assim como às empresas Freebalance Inc. e Logus LTDA.
Seguindo a pauta, foi julgado o Processo nº 54916-1/2019, com o Recurso de Reconsideração interposto por Averaldo Pereira Lima, com o fim de alterar a decisão do Acórdão nº 59.612/2019.
Em sua proposta de decisão, a conselheira substituta Milene Cunha conheceu e deu provimento parcial ao recurso, apenas para afastar as multas ao recorrente, em função da prescrição da pretensão punitiva, mantendo-se os demais termos do acórdão em questão.
Quanto à Denúncia formulada por Manoel do Carmo Gonçalves Rodrigues, constante do Processo nº 50859-8/2016, em que aponta a existência de processos com tramitação paralisada no TCE-PA, o conselheiro Nelson Chaves, relator, votou pelo arquivamento.
Três Atos de Aposentadoria e um de Pensão foram extintos, sem resolução de mérito. Os demais atos encaminhados ao TCE-PA para o registro receberam votos favoráveis de seus relatores.
Administrativa
Após os julgamentos dos processos, o conselheiro Odilon Teixeira submeteu à deliberação do Plenário, a proposta de celebração do Termo de Cooperação a ser firmado com o Colégio Marista N. S. de Nazaré, para concessão de descontos nas mensalidades aos dependentes dos servidores do tribunal.
Em seguida, o conselheiro presidente pôs em votação o Processo 5214/2020, que trata da proposição formulada pelo conselheiro Nelson Chaves para a concessão da medalha Serzedello Corrêa ao conselheiro Fernando Ribeiro.
A corregedora do TCE-PA, Rosa Egídia, relatora do processo, apresentou voto pelo deferimento da outorga, tendo em vista que a proposta preencheu todos os requisitos regimentais necessários à concessão da medalha.
Tanto o termo de cooperação quanto a proposta de outorga da medalha foram aprovadas unanimemente.
Disponibilizada a palavra aos presentes à sessão, o conselheiro substituto Daniel Mello leu uma homenagem ao seu pai, senhor Francisco Mello, falecido em decorrência da Covid-19.
A conselheira Lourdes Lima, então, propôs voto oficial de pesar do TCE-PA a Daniel Mello e seus familiares.
O presidente Odilon Teixeira propôs que a homenagem faça parte dos documentos oficiais da Corte, e que o excerto da ata em que ela esteja contida seja encaminhado aos familiares do conselheiro substituto Daniel Mello.
As proposições foram aprovadas de modo unânime no Plenário.
