Trinta processos foram julgados em mais uma sessão plenária realizada na quarta-feira, 5 de maio, pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Na pauta de julgamentos, diversos recursos de reconsideração, atos para fins de registro, prestação de contas, auditoria e uma denúncia apreciada pelo Tribunal Pleno. Dos processos relativos à admissão de pessoal, reforma, pensões e aposentadoria, no total de 18, todos foram deferidos pelos conselheiros.
Houve pedido de vista no Processo nº 51637-1/2018, o qual trata de Representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) por conta de possíveis irregularidades praticadas no Pregão Eletrônico nº 044/2018/Secretaria Municipal de Saneamento/Prefeitura Municipal de Belém.
O Pleno decidiu pela reabertura de instrução processual no Processo nº 50815-6/2014, referente à Prestação de Contas dos Administradores e Responsáveis pela Gestão de Recursos Públicos Estaduais de procedência do Instituto de Metrologia do Estado do Pará, exercício financeiro de 2013.
Concedeu-se o prazo de quinze dias corridos para a apresentação de novos documentos no Processo nº 50929-4/2014, o qual versa sobre Recurso de Reconsideração do Acórdão nº 53.034, de 11/03/2014.
Na apreciação do Processo nº 50655-4/2017, relacionado à Auditoria Operacional no Sistema Penitenciário do Estado do Pará, o Tribunal de Contas decidiu pela não aplicação de multa a Luiz Fernando Rocha e pelas seguintes determinações: ratificação dos planos de ação da Susipe, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), com o envio semestral de relatório de acompanhamento da implementação das medidas propostas nos referidos planos; ciência aos gestores da Susipe, Segup e Consep da decisão do TCE; encaminhamento de cópia da decisão proferida à Corregedoria de Justiça das comarcas do interior e retorno dos autos da auditoria à Secretaria de Controle Externo do TCE-PA para acompanhamento.
Foram providos os Recursos de Reconsideração dos Processos n.º 50534-5/2013 e nº 50535-6/2013, julgando as contas regulares com ressalvas de dois ex-gestores do 4º Centro Regional de Saúde, localizado em Capanema, com recomendações. O Recurso de Reconsideração descrito no Processo nº 50578-2/2016 foi provido parcialmente com o afastamento de aplicação de multa.
O mesmo não ocorreu com os Recursos de Reconsideração dos Processos nº 52488-4/2017, nº 52453-5/2019 e nº 50645-0/2020, sendo mantidos os respectivos Acórdãos nº 56.602/17, nº 58.731/19 e nº 59.905/19.
O Tribunal julgou improcedente a Representação formulada no Processo nº 50807-2/2017 pelo MPC-PA, em razão de supostas irregularidades na contratação de agentes educadores pela Fundação PROPAZ. Conforme decisão colegiada, não se mostrou ilegal o credenciamento de arte educadores para o projeto Propaz nos Bairros. Considerou-se a natureza sazonal e temporária das atividades realizadas pelos profissionais selecionados que participaram de forma isonômica do processo de credenciamento.
A prestação de contas oriunda da Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará foi considerada regular pelo Tribunal de Contas. No Convênio nº 168/14 firmado entre Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças e a Prefeitura o objetivo era a compra de duas minivans.
Foi julgada improcedente pelo Tribunal de Contas a denúncia descrita no Processo n.º 52084-0/2019, que apontou possíveis irregularidades ocorridas no Convênio nº 03/18, celebrado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Prefeitura Municipal de Conceição do Araguaia.
Pauta administrativa - O TCE aprovou a proposta de alteração na Resolução do Tribunal nº 19.109/2009 que trata da Regulamentação do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Foi autorizada também a celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Contabilidade para fins de educacionais e científicos de treinamento e desenvolvimento institucional.
A presidente do TCE-PA, conselheira Lourdes Lima, anunciou a distribuição para apreciação dos demais conselheiros de Proposta de Resolução que institui no âmbito da Corte de Contas o Teletrabalho. Posteriormente, o coordenador de Tecnologia da Informação do Tribunal, conselheiro Nelson Chaves, apresentou a Proposta de Resolução que dispõe sobre a gestão do conteúdo do Portais Internet, Transparência e Intranet do TCE-PA por meio do Grupo Gestor dos Portais (GGP) e dá outras providências. A ideia original foi iniciada na gestão do conselheiro Luís Cunha e contou com a colaboração do conselheiro Odilon Teixeira durante a sua presidência.
O Pleno aprovou felicitações à conselheira substituta Milene Cunha e ao procurador de contas do estado, Patrick Mesquita. Ambos aniversariam nesta semana.
A conselheira presidente destacou a proximidade do Dia das Mães, a ser celebrado no próximo domingo, dia 9, e lembrou a importante figura materna simbolizada por Maria, mãe de Nosso Senhor Jesus Cristo, como exemplo de dedicação, paciência e amor, e felicitou todas as mães pela data comemorativa, desejando um abençoado domingo ao lado de seus familiares.
A conselheira Lourdes Lima propôs aos seus pares o encaminhamento de parabéns e votos de êxito à nova Diretoria da Academia Paraense de Letras (APL) para o biênio 2021-2023, empossada no dia 3. Completando 121 anos de fundação, a APL estará sob a liderança de Ivanildo Alves nos próximos dois anos.
Condolências - Será encaminhado também voto de pesar e condolências à família do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Walmir Oliveira da Costa, falecido em abril. Magistrado íntegro e de grande reputação, era graduado em Direito e mestre em Instituições Jurídico-Políticas/Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Pará. Natural de Irituia (PA), assumiu o cargo de ministro do TST em 2007, deixando um grande legado na área do Direto do Trabalho.
O TCE-PA aprovou também o envio de manifestação de pesar às famílias do advogado Marco Antonio Ferreira das Neves Júnior e do procurador de Justiça aposentado Pedro Batista de Lima, ambos falecidos recentemente e com amplo destaque no mundo jurídico paraense.
