As recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foram tema de reunião entre representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) na manhã desta quarta-feira, 1º de junho. No encontro foram iniciadas as tratativas para definição de um fluxo de trabalho entre as instituições envolvidas considerando a manifestação do TCE-PA em Acordos de Não Persecução Civil (ANPC), em respeito a novas diretrizes da LIA.
Estiveram presentes a Secretária de Controle Externo do TCE-PA, Ana Paula Maciel, e o Procurador Jurídico da Corte de Contas, Elias Chamma, assim como o Procurador-Geral de Contas do Estado, Patrick Mesquita, e o assessor do MPC-PA, Carlos Gondim. O MPPA foi representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), Lauro Freitas Junior; pelo Promotor de Justiça auxiliar do CAODPP, Daniel Bona; pelo coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Sandro Chermont; e pelo Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Alexandre Tourinho.
A secretária de Controle Externo do TCE-PA, Ana Paula Maciel, esteve na reunião com o MPC-PA e representantes do MPPA
