Maior controle da arrecadação tributária e o combate à sonegação fiscal são algumas das ações que vêm garantindo o equilíbrio fiscal do Pará, conforme exposição do secretário de Estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, palestrante da 27ª Sexta da Integração, realizada no dia 3 de junho, no Auditório Ministro Nogueira, do TCE-PA. Durante a abertura do evento, a Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, ressaltou o papel da Sexta da Integração, que consiste em reunir servidores e representantes de seus órgãos jurisdicionados na discussão de temas relevantes para a administração pública e para os cidadãos.
“Temos a satisfação de realizar a 27ª Sexta da Integração após o retorno das atividades presenciais. É um importante momento de integração entre as equipes do governo do estado, TCE-PA e Ministério Público de Contas (MPC-PA)”, disse.
Em sua exposição, o secretário da Fazenda apresentou os indicadores socioeconômicos do estado do Pará, a evolução da receita própria, as medidas adotadas para o incremento de receitas, o equilíbrio fiscal alcançado nos últimos três anos e os desafios a serem enfrentados em razão de nova legislação que altera a cobrança de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
De acordo com René de Oliveira e Sousa Júnior, o Pará é responsável por 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, possuindo uma renda per capita de apenas R$ 20 mil anuais, mas ainda assim ocupa a quarta posição no ranking das exportações das unidades da federação. Ele destacou que grande proporção do saldo da balança comercial brasileira é composta pelas exportações paraenses.
Nos últimos três anos, também se registrou o crescimento das receitas próprias do estado. Em 2018, foram arrecadados R$ 15 bilhões pela Fazenda, sendo que, em 2021, os recebimentos saltaram para R$ 26 bilhões. Com a ampliação das receitas originárias pelo governo estadual, espera-se conquistar maior independência em relação a recursos federais obtidos por meio de transferências voluntárias para possíveis investimentos.
Deve-se ao ICMS a constituição de maior parte das receitas próprias: em 2018, foram gerados R$ 10 bilhões em recursos; já em 2021, recolheram-se mais de R$ 16 bilhões somente com esse imposto, que equivale a 48% das receitas totais do Pará.
Boa parte dessa ampliação de receitas justifica-se por ações adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa/PA), que possibilitaram maior recolhimento de valores aos cofres públicos. Efetiva fiscalização no pagamento dos tributos pelos grandes contribuintes, evitando assim a sonegação fiscal, e a valorização dos servidores que trabalham no Fisco são algumas das medidas implementadas que vêm surtindo bons resultados, segundo o secretário, o qual destacou que por quase três anos consecutivos registrou-se superávit nas contas do governo do estado, de modo a possibilitar importantes investimentos nas áreas de transporte e infraestrutura.
“A tributação não é uma expropriação de riqueza. Isso é um conceito antigo. A tributação tem como objetivo garantir recursos que sustentem as políticas públicas e as demais atividades da administração”, explicou.
Uma das preocupações da Sefa é a possível redução da alíquota do ICMS por nova legislação que unifica a cobrança do imposto em taxa única para todos os estados, conforme já aprovado no Congresso Nacional. A estimativa é que, com essa alteração, ocorra prejuízo na arrecadação acima de R$ 1,5 bilhão até o final deste ano.
Paralelamente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação que pede a suspensão da definição do imposto pelos estados de autoria do presidente da República Jair Bolsonaro. O relator é o ministro André Mendonça.
No encerramento da 27ª Sexta da Integração, o Conselheiro Fernando Ribeiro, Corregedor do TCE-PA, agradeceu a participação do titular da Sefa/PA. Também assistiram à apresentação a Conselheira Vice-Presidente Rosa Egídia Calheiros Lopes e o Conselheiro Odilon Teixeira, o Conselheiro Substituto Julival Rocha, o Procurador-Geral de Contas Patrick Bezerra e os Procuradores de Contas Silaine Vendramin, Felipe Rosa Cruz, Deíla Barbosa, Guilherme Sperry e Danielle da Costa.
A Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, revelou a satisfação em poder realizar a 27ª Sexta da Integração, a segunda do ano de 2022
O secretário de estado da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, apresentou o desempenho fiscal e financeiro do estado do Pará nos últimos três anos
Maior controle na arrecadação e combate à sonegação fiscal foram algumas das medidas que garantiram os sucessivos superávits do Pará
O secretário da Fazenda, René de Oliveira e Sousa Júnior, ladeado pelos Conselheiros do TCE-PA, Procuradores de Contas do MPC-PA e parte da equipe da Sefa-PA
