Na sessão plenária de quarta-feira, 6, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou a legalidade de 38 processos relacionados a atos para fins de registro e julgou cinco Prestações de Contas constantes na pauta de julgamento.
Todas as Prestações de Contas foram consideradas regulares. Dos atos apreciados, o TCE-PA deferiu o registro de 19 aposentadorias, 12 admissões de pessoal, 4 pensões, uma reversão de reforma, uma reforma de aposentadoria e uma pensão especial. Sete foram extintos sem resolução do mérito.
Pauta Administrativa – Ao final da sessão de julgamento de processos, a Conselheira Presidente do TCE-PA lembrou a proximidade dos 75 anos de instalação da Corte de Contas no estado do Pará, a serem celebrados na próxima sexta-feira, 8. Segundo a Presidente, será uma importante ocasião a todos os membros e servidores do Tribunal para agradecer pela oportunidade de fazerem parte da trajetória de sucesso da instituição que comemora neste ano o seu jubileu de diamante.
O Pleno aprovou ainda a proposta de outorga da Medalha Serzedello Corrêa à desembargadora do Trabalho, Graziela Leite Colares, atual presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 8ª Região. A proposta foi formulada pelo Conselheiro Cipriano Sabino, sob a relatoria da Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes.
Na mesma sessão, os Conselheiros aprovaram proposta de Resolução que dispõe sobre a adoção da Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como normas gerais de orientação para a execução das atividades de auditoria e de fiscalização executadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PA.
