Em 75 anos de história, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) cumpre a sua missão institucional de zelar pela proba aplicação dos recursos públicos alinhada aos interesses da sociedade por meio da atuação de seus Conselheiros, que de fato constituem a Corte de Contas paraense, assumindo o exercício das prerrogativas inerentes ao órgão de controle externo.
Desde a sua instalação, ocorrida no dia 8 de julho de 1947, em Belém, o TCE-PA foi composto por 32 Conselheiros que protagonizaram a trajetória de mais de sete décadas com decisões proferidas nas sessões plenárias da instituição.
Originalmente composto por sete Conselheiros, o Pleno do TCE-PA tem como atribuição apreciar as contas prestadas anualmente pelo governador do estado, mediante parecer prévio, e julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos Poderes do estado, e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.
O TCE-PA também tem como competência apreciar, para fins de registro, a legalidade os atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão, e também das concessões de aposentadorias, reformas e pensões.
O Tribunal de Contas pode ainda realizar, por iniciativa própria, ou por solicitação da Assembleia Legislativa, de sua comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
História - O primeiro presidente do TCE-PA foi o então juiz Alberto Engelhard, que ocupou o posto mais alto do Tribunal no biênio 1951 – 1952. Os Conselheiros Mário Nepomuceno de Souza e Elias Naif Daibes Hamouche foram presidentes por quatro mandatos. Ao longo dos 75 anos do TCE-PA, foram nomeados 21 presidentes, dos quais duas mulheres: Conselheira Eva Andersen Pinheiro e Conselheira Maria de Lourdes Lima de Oliveira.
Ambas estão entre aqueles que passaram maior tempo à frente do TCE-PA. Conselheira Eva Andersen foi presidente nos biênios 1968-1969, 1969-1970, 1981-1982 e 1995-1996. Já a Conselheira Lourdes Lima ocupou o cargo nos biênios 2009 -2010 e 2017– 2018, sendo a atual presidente do Tribunal, função a ser exercida até o início de 2023. Lourdes Lima é Conselheira desde janeiro de 2002, quando ingressou no TCE-PA por indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.
Conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes foi a terceira mulher empossada como membro do Tribunal de Contas, sendo empossada em fevereiro de 2016 na vaga destinada a integrante do Ministério Público de Contas do Estado do Pará.
Atualmente o TCE-PA é também formado pelos Conselheiros Fernando Ribeiro, atual corregedor da Corte de Contas; Cipriano Sabino, que também foi presidente por dois biênios (2011-2012 e 2013-2014); Luís Cunha, tendo exercido a presidência no biênio 2015–2016; e Odilon Teixeira, presidente do TCE-PA de outubro de 2019 a janeiro de 2021.
