O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 82 processos relacionados a atos para fins de registro na sessão plenária de quinta-feira, 11. Dos processos apreciados, todos foram deferidos, sendo 43 admissões, 13 reformas, 15 pensões, 10 aposentadorias e uma pensão especial. Foram julgadas ainda três Prestações e duas Tomadas de Contas, além de uma Denúncia e uma Representação.
O TCE-PA determinou a anexação do Processo nº TC/507790/2018, que trata de Representação contra o Hospital Regional de Conceição do Araguaia, aos processos de Prestação de Contas da entidade no período de 2012 a 2016 para melhor apurar as possíveis irregularidades no fornecimento de material gráfico à instituição naquela época. Entre os achados apontados na Representação estão contratações diretas ilegais, com dispensa de licitação, ausência de cotação prévia de preços, sobrepreços em quatro aquisições e indícios de fracionamento do objeto.
Foram julgadas como regulares as contas de Prestações constantes nos Processos nº TC/504649/2015, nº TC/511217/2010, nº TC/535550/2013 e nº TC/519320/2019. No julgamento do Processo nº TC/511880/2013, consideraram-se regulares com ressalva as contas de Tomada proveniente do Conselho Escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental de Segredinho.
Decidiu-se pela extinção da Denúncia contida no Processo nº TC/524278/2018, com o sucessivo arquivamento dos autos visto a perda de objeto com a revogação do Pregão Eletrônico nº 35/2018, realizado na finalidade de contratar empresa para prestação de serviços técnicos especializados com fornecimento de material, equipamentos e mão-de-obra necessários para captura de imagem, voz e dados, nas vias públicas e segurança orgânica nas dependências e vias de responsabilidade do Departamento de Trânsito do Pará (Detran-PA).
Pauta administrativa – Após a apreciação e julgamento dos processos, a Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, parabenizou todos os profissionais da advocacia com a passagem do Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto.
Da mesma forma, a Conselheira felicitou os economistas do TCE-PA pela proximidade do dia 13, quando se comemora o Dia do Economista.
Lourdes Lima destacou ainda a chegada do Dia dos Pais no próximo domingo, dia 14, parabenizando todos os servidores que exercem o papel de pai em suas famílias.
Durante a pauta administrativa, a Presidente do TCE-PA anunciou a disponibilidade das atas das sessões plenárias no Portal do TCE para consulta. O trabalho foi desenvolvido pela Secretaria Geral do Tribunal de Contas.
