O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) apreciou 72 processos na última quinta – feira (29) entre aposentadorias, atos de admissão de pessoal, pensões, representações, prestações de conta e consultas.
Sete processos foram retirados de pauta e deferidos, 57 atos entre aposentadorias, atos de admissão de pessoal, pensões, representações, prestações de conta e consultas, com a extinção de um processo apenas, que tratava de ato de aposentadoria, cujo beneficiário já faleceu.
Cinco processos tiveram recomendações à Secretaria de Estado de Educação para que esta envie planejamento de realização de concurso público para preenchimento de vagas ocupadas por servidores temporários.
Julgaram-se regulares as contas dos Processos nº TC/517147/2016, nº TC/517147/2016 e nº TC/544645/2019, ambas com recomendações. A única representação constante da pauta, incorporada no processo TC/542366/2019, foi julgada improcedente.
O Agravo Regimental, constante do processo TC/010388/2022 foi conhecido e provido para receber a peça interposta como pedido de rescisão o recurso de reconsideração interposto pela interessada Maria Ribeiro da Silva.
Pauta administrativa
Na pauta administrativa, o Conselheiro Cipriano Sabino, popôs o envio de ofício com votos de agradecimento e parabéns ao artista plástico e artesão Francelino Mesquita pela Exposição “NatCultura – Sustentabilidade.
Já a Conselheira Presidente, Lourdes Lima propôs o envio de votos de parabéns ao Conselho Federal de Administração (CFA) e a sua unidade Regional pela realização do XVII Fórum Internacional de Administração, bem como votos de agradecimento ao Defensor Público-Geral do Estado do Pará pela ação “Balcão de Direitos” realizada no âmbito deste Tribunal de Contas voltada aos servidores e familiares.
