Na sessão plenária de quinta-feira, 3, o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) julgou nove processos e deferiu nove atos para fins de registro entre aposentadorias (3), admissões de pessoal (3) e pensões (3).
Foram julgadas regulares as contas de Prestações constante nos Processos nº TC/511044/2017, nº TC/511460/2011, nº TC/524190/2011 e nº TC/535062/2013.
O Pleno considerou irregulares, mas sem devolução de valores as contas de Tomada Especial relacionada ao Processo nº TC/525170/2011. Já as contas da Prestação relativa ao Processo nº TC/518330/2010 foram julgadas regulares com ressalva.
Os Conselheiros deram provimento ao Recurso de Reexame do Processo nº TC/523930/2019, reformando o Acórdão nº 58.862, de 14/05/2019.
Houve perda do objeto da Representação do Processo nº TC/507738/2008, com o deferimento dos registros de admissão de pessoal provenientes do concurso público realizado pela Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab).
O Pleno decidiu pela juntada à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria Executiva de Cultura (Secult) - exercício 2020 de decisão proferida no Processo nº TC/514743/2020, referente à Tomada de Preço nº 01/2020, cujo objeto era a contratação de empresa de engenharia para a reforma interna e externa do Theatro da Paz.
Matéria Administrativa – A Conselheira Presidente do TCE-PA, Lourdes Lima, falou a respeito da realização do 8º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, evento marcado para ocorrer no período de 16 a 18 de novembro de 2022, no Rio de Janeiro (RJ).
Entre as comemorações pelos 75 anos do TCE-PA, está prevista a realização da Sessão Solene de Outorga da Medalha Serzedello Corrêa no próximo dia 9, no Plenário Conselheiro Emílio Martins.
O Pleno aprovou moção de felicitações ao procurador de contas do MPC-PA, Stephenson Oliveira Victer, que aniversariou no dia 2 de novembro.
Fez-se ainda o convite ao Plenário para a exposição das ações implementadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A apresentação será na sexta-feira, 4, a partir das 10 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira.
