O Tribunal de Contas do Estado do Pará julgou 13 processos e analisou a legalidade de dez atos para fins de registro, entre aposentadorias, admissões de pessoal e pensão durante a sessão plenária de quinta-feira, 24.
A Denúncia constante no Processo nº TC/004512/2022 foi considerada improcedente. No julgamento da Representação presente no Processo nº TC/523644/2017, decidiu-se pela sua anexação à Prestação de Contas de Gestão do Fundo de Assistência Social da Polícia Militar do Pará - exercícios 2017 e 2018.
As contas de Tomada descrita no Processo nº TC/513440/2014 foram julgadas iliquidáveis. Declararam-se como regulares as contas dos Processos nº TC/522802/2019, nº TC/509899/2011, nº TC/520814/2011, nº TC/508962/2016, nº TC/513524/2011, nº TC/521950/2009, nº TC/512420/2011, nº TC/525738/2011, nº TC/535110/2013 e nº TC/515213/2011.
Sete admissões foram deferidas, assim como duas aposentadorias e uma pensão.
Pauta administrativa – A Presidente do TCE-PA, Conselheira Lourdes Lima, deu conhecimento a respeito do Relatório de Gestão Fiscal do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Os Conselheiros aprovaram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) para o exercício de 2023, elaborado pela Secretaria de Controle Externo (Secex), nos termos do que dispõe o art. 73 do Regimento Interno.
Após proposição do Conselheiro Cipriano Sabino, aprovou-se o encaminhamento de votos de agradecimento à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pela concessão do selo ouro de transparência ao TCE-PA na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
A Presidência também destacou a comemoração do Dia do Bombeiro, celebrado no dia 24 de novembro. O TCE-PA endereçará ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará moção de felicitações pelos 140 anos de serviços prestados à sociedade paraense pela corporação.
No próximo dia 2 de dezembro será lançado o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TCE-PA, às 10 horas, no Auditório Ministro Elmiro Nogueira. Participarão como palestrantes o secretário de estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade José Mauro Ó de Almeida, a juíza do Trabalho Roberta de Oliveira Santos e a auditora de controle externo Juliana Bulgarelli.
